428/2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera os vencimentos básico dos servidores públicos do município de Camutanga-PE e dá outras providências.
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429/2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do artigo 41, § 3º, da Constituição Federal de 1988.
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430/2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE.
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431/2021
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12/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura de determinada secretaria para Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, do município de Camutanga-PE, e dá outras providências.
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432/2021
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07/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências.
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434/2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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435/2021
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21/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
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438/2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal n° 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
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436/2021
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27/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2022.
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441/2022
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01/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria os componentes do Município de Camutanga, Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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442/2022
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01/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 165.219,99 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
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001/2021
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11/01/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga-PE e dá outras providências.
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002/2021
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18/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3° da Constituição da República/1988.
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003/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a nomenclatura de determinada secretaria para Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, do município de Camutanga-PE, e dá outras providências.
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004/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE.
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006/2021
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14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências.
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007/2021
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21/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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008/2021
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30/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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009/2021
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24/09/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
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053/2021
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10/06/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Tornar público por esta portaria, que está aberta a partir das 09:00hs do dia 10 de junho de 2021 às inscrições para registro de chapas para concorrer a eleição da renovação da mesa diretora para o biênio 2023/2024 desta casa legislativa de Camutanga/PE.
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054/2021
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14/06/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Informa o resultado da eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, com o Sr. Vereador Jessé Barbosa de Pontes como Presidente, o Sr. José Fernando do Nascimento como Primeiro Secretário e o Sr. Silvio Luiz Pimentel como Segundo Secretário.
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001/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado saneamento de água servida da Rua São Sebastião, bem como, fazer a limpeza da galeria e repor a tampa da mesma, localizada na junção da Avenida Pedro de Albuquerque com a Rua São Sebastião, em frente ao Mercado Boa Esperança.
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002/2021
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22/01/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado o saneamento de água servida da Rua Monsenhor Julio Maria, bem como, fazer a limpeza da galeria e repor a tampa da mesma, localizada na junção da Avenida Pedro de Albuquerque com a Rua Monsenhor Julio Maria.
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003/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer, com urgência, que seja providenciado o saneamento de água servida da Rua Monsenhor Julio Maria, bem como, fazer a limpeza da galeria e repor a tampa da mesma, localizada na junção da Avenida Pedro de Albuquerque com a Rua Monsenhor Julio Maria.
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004/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado o saneamento de água servida da Avenida Moises Correia, bem como, fazer a limpeza da galeria e repor a tampa da mesma, localizada na junção da Avenida Pedro de Albuquerque com a Avenida Moises Coreia.
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005/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado o concerto da tubulação em frente à casa do senhor Jorge, como também na esquina do ciclone até a casa de Caboje na rua Manoel Batista Chaves.
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006/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado a tampa da galeria da Avenida Getúlio Vargas em frente a Bomboniere Mix.
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007/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado as tampas, como também, a limpeza de todas as galerias da cidade.
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008/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado a calçada do acesso a Quebec da casa Paroquial.
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011/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado uma melhoria ao atendimento como também um maior abastecimento dos caixas eletrônico do BRADESCO da cidade de Aliança-PE.
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013/2021
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18/03/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Requer que seja providenciado o concerto do calçamento que fica na Rua Genival Daniel Souza, perto da barraca do Sr. Deda.
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002/2022
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07/11/2022 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado instalação de um corrimão em frente a secretaria de saúde.
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003/2022
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16/11/2022 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado construção de uma rampa de acesso em frente a secretaria de saúde.
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009/2021
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25/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado canalização do esgoto que fica na Avenida Moises Correia.
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010/2021
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25/02/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado reposição do meio fio e a construção de um muro de arrimo, na Rua Vereadora Helena de Souza Cavalcanti na altura do alto Santa Terezinha.
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012/2021
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15/03/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado cobertura do canal que tem início na Rua Rodolfo Bezerra e término na Rua João Nogueira.
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015/2021
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08/11/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado construção de uma caixa de esgoto e canalizar o mesmo, que fica na Rua Rodolfo Bezerra Cavalcanti.
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016/2021
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08/11/2021 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja providenciado construção de um quebra-mola na Avenida Getúlio Vargas.
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004/2022
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16/11/2022 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja enviado Projeto de Lei referente aos Precatórios do FUNDEF dos Professores e informar o Saldo do valor e a data que este valor entrou nos cofres da prefeitura.
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005/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja esclarecimento junto ao presidente dos correios de nosso estado, sobre a falta de entrega das correspondências dos munícipes.
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010/2021
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25/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a Compesa que seja consertado o vazamento de água situado Rua João Floripe Rosendo.
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044/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja feita a limpeza e Recuperação da GALERIA, que fica por trás das casas entre as ruas Monsenhor Júlio Maria e São Sebastião.
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071/2021
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23/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja concluída a reforma do clube o mais rápido possível.
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073/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja providenciado a segurança do jogo de futebol de salão pela copa Pernambuco que vai acontecer na quadra do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria.
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004/2022
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21/02/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja repassado informações a esta casa a respeito do dinheiro da cultura no qual é destinado aos artistas do nosso município.
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005/2022
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21/02/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja providenciado a limpeza da galeria que fica na Rua Vereadora Helena de Souza Cavalcanti.
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006/2022
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22/01/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que a equipe de epidemiologia do município possa voltar a colocar remédios nas residências onde existem armazenamentos de água.
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007/2022
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22/02/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a concessão vale auxilio alimentação e um adicional de risco de vida no percentual de 30% do salário vigente aos membros do conselho tutelar de nossa cidade.
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026/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja construída uma Praça na Rua Manoel Gonçalo da Silva, perto da delegacia Civil.
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027/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja remetida a esta casa as despesas com combustível no período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
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028/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja construído 3 (três) quebras molas na Rua Juventino Martins do Nascimento.
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037/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviada a esta casa as despesas gastas na reforma da quadra municipal.
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069/2022
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16/11/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja remetida a esta casa toda a despesa de peça, mão de obra e combustível referente as duas SAMU (Antiga e Nova) no período de 2021 a 2022.
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022/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a reforma e pintura da caixa d'agua da Unidade Mista Minervina Guedes (Maternidade).
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011/2022
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04/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa a relação dos funcionários da saúde vinculados a administração.
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029/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja realizada a compra de 1 (um) aparelho Laser que emite radiação de baixa potência, da marca DMC modelo Terapy EC para Unidade Mista Minervina Guedes (Maternidade).
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077/2022
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05/12/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja colocado 6 postes de iluminação pública nos respectivos locais: 4 (Quatro) Postes na Avenida Moises Correia, 1 (Um) Poste perto da casa do Amigo Preto e 1 (Um) Poste perto da casa de Elida no loteamento Recreio.
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078/2022
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05/12/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja construído 2 (Dois) ou 3 (Três) Quebra-molas na Rua Antônio Inácio de Souza.
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067/2022
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09/08/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja implantada câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade tais como: entrada/saída, praças e espaços públicos.
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102/2021
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03/11/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja feita a aquisição de notebooks para doação aos professores da rede municipal de ensino.
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039/2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado pra esta casa os nomes de todos os cargos Comissionados, Contratados, Diretores, Coordenadores, Secretários como também das Prestadoras de Serviços Terceirizados.
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046/2021
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12/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja construído um (1) Abrigo de Passageiro, na subida da ladeira que vai para Vunda Grande, próximo ao loteamento Miguel Arraes.
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090/2021
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27/09/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja adquirido um carro Picape para atender a População Rural na área da saúde.
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091/2021
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27/09/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado por escrito a esta casa a relação de todos os contratos da educação.
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013/2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que a atual gestão possa conceder a população o peixe na semana santa.
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073/2022
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16/11/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja convidado a esta Casa o Advogado do SINSENC e um Servidor Filiado, a fim de falar sobre o repasse dos valores referentes aos Precatórios do município com os servidores credores.
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075/2022
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05/12/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja pedido a NEOENERGIA para que possa elaborar um projeto de iluminação para todo loteamento Miguel Arraes de Alencar.
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014/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer à implantação da Guarda Municipal.
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015/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a arborização urbana e rural dos espaços públicos do nosso município, inclusive nas margens do Rio Camutanga.
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017/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja providenciado a construção de 2 (Dois) Quebra-molas, um na Rua Monsenhor Júlio Maria e outro em frente à casa do Sr. Antenor.
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018/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer ao Executivo Municipal de Camutanga e Itambé a construção da pavimentação asfáltica de 2(dois) km, que liga a ponte Camutanga/Quebec até a PE 82.
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019/2021
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10/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a Companhia Energética de Pernambuco CELPE, que seja providenciado a rede de iluminação pública do loteamento Miguel Arraes de Alencar.
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004/2021
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22/02/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que a Lotérica da Caixa Econômica, o Bradesco, bem como todas as repartições e em especial ao Pátio de Feira para que servidores requeiram da população a obediência ao distanciamento social e do uso de mascaras em todas as repartições e estabelecimentos bancários.
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030/2021
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19/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a climatização todas as salas de aula das escolas da área urbana e rural do município, com a implantação de aparelhos de ar condicionado.
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031/2021
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19/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a climatização dos 3 (três) PSF do município com implantação de aparelhos de ar condicionado.
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032/2021
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19/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a climatização a Unidade Mista Minervina Guedes Tavares de Melo, com a implantação de aparelhos de ar condicionado.
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039/2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado pra esta casa os nomes de todos os cargos comissionados, contratados, diretores, coordenadores, secretários como também das prestadoras de serviços terceirizados.
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047/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja repassado o edital de publicação do programa de alfabetização e qual o prazo que deve ser conferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
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048/2021
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12/04/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja formulado um projeto de lei para conceder um valor financeiro ao filho do maestro Otávio Soares Fernandes que criou a música do hino de Camutanga, o Sr. Ednaldo Amaro Fernandes, que reside na Rua São Sebastiao n° 61.
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072/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja feita uma fiscalização na galeria que fica por trás das casas entre as Ruas Monsenhor Júlio Maria e São Sebastião.
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074/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja analisado a possibilidade de conceder diárias aos enfermeiros(a) e técnicos(a) no mesmo dia que forem viajar a serviço.
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076/2021
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01/09/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja adquirido uma televisão de 60 polegadas para que possa ser colocada na Praça Getúlio Vargas.
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077/2021
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01/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja concedido a honraria a todos os ex-prefeitos e ex-vereadores do munícipio de Camutanga com a homenagem maior de honra ao mérito e de cidadão Camutanguense.
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078/2021
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01/08/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja realizado eventos ao vivo com os artistas da terra, sendo as atrações financiadas pela prefeitura de Camutanga nos finais de semana na Travessa José Batista, como também na praça Getúlio Vargas.
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098/2021
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18/10/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja informado os valores que foram repassados nos meses de janeiro, fevereiro março e abril, do programa Previne Brasil, e qual as repartições da secretaria de saúde que foram beneficiadas, e quais os matérias que foram adquiridos com os valores destinados a este programa do ministério da saúde, especificando onde se encontra nessa referida secretaria de saúde.
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008/2022
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04/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja adquirido um gerador de energia elétrica para ser instalado na Unidade Mista (Maternidade).
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009/2022
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04/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa todas as diárias com os valores, notas fiscais, dia que os vereadores se deslocaram, suas finalidades, como também um comprovante com os horários que esteve no local e a hora que saiu.
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015/2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa os valores gastos na reforma da academia das cidades.
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014/2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa os valores gastos na reforma da quadra de esporte (Ginásio Poliesportivo Aluísio de Holanda Cavalcanti).
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016/2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa os valores onde foi implementada a emenda parlamentar do deputado Ricardo Teobaldo para o nosso município.
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017/2022
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07/03/2021 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa os nomes dos condutores dos ônibus escolares, suas qualificações, categoria e habilitação, curso que os mesmos fizeram para transporte de pessoas, bem como o TFD.
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018/2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a esta casa os valores gastos pelo município com a merenda escolar (Escola Urbanas e Rurais) em 2021.
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025/2022
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04/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja providenciado o calçamento, a iluminação e a tubulação até o canal da Rua Manoel Gonçalves da Silva.
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030/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja feita uma reforma na unidade mista de saúde modernizando todos os equipamentos que se precisa para o bem estar dos pacientes.
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031/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja construído uma praça no espaço do antigo açude de Antônio Batista.
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032/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja solicitado a relação dos produtores rurais que foram beneficiados com cortes de terras nas áreas do Josias Barros, Santo Antônio, Preguiça, Poço do feno e toda Vunda Grande.
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033/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja enviado a relação dos funcionários contratados pela firma que presta serviço àquela unidade, (Relação por plantão e suas respectivas funções).
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035/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja informado os gastos de combustível com os transportes de ônibus escolares aos estudantes da rede municipal no ano de 2021.
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036/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja informado os valores gastos com kits de merenda doados aos alunos da rede pública municipal no ano de 2021.
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012/2022
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04/03/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja organizado uma audiência pública com representantes da Prefeitura de Camutanga, Compesa, Prefeitura de ferreiros, Câmara de Ferreiros, Usina Olho D'agua, bem como setores da sociedade civil.
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054/2022
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04/10/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja remitido a esta casa algumas informações, tais como: Para onde foi destinado os R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais) de emenda que foi comentado nesta casa. Valor de todas as licitações das obras de pavimentação e calçadão que serão feitas na nossa cidade. Relação das pessoas que recebem por empenho. Que a secretária de finança possa passar o percentual da folha de pagamento referente aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro.
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070/2022
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16/11/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja remetido a esta casa a relação de todas as licitações e contratos vigentes da administração passada, tais como obras em geral.
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071/2022
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16/11/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja informado a esta casa o roteiro que os ônibus do programa caminho da escola faz, a quantidade e quais são as suas respectivas linhas.
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074/2022
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28/11/2022 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja remetido a esta casa as despesas de combustível de cada carro, como máquinas, ônibus, no geral todos os carros da prefeitura, quanto litros estão consumindo por mês e qual a secretaria esses carros estão locados, como também todas as despesas gastas com peças.
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01/2021
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29/01/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Janeiro/2021
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01/2021
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29/01/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Janeiro/2021
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02/2021
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26/02/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Fevereiro/2021
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02/2021
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26/02/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Fevereiro/2021
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03/2021
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31/03/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Março/2021
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03/2021
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31/03/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Março/2021
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04/2021
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30/04/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Abril/2021
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04/2021
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30/04/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Abril/2021
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05/2021
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31/05/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Maio/2021
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05/2021
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31/05/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Maio/2021
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07/2021
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30/07/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Julho/2021
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07/2021
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30/07/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Julho/2021
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08/2021
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31/08/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Agosto/2021
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08/2021
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31/08/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Agosto/2021
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09/2021
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30/09/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Setembro/2021
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09/2021
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30/09/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Setembro/2021
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10/2021
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29/10/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Outubro/2021
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10/2021
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29/10/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Outubro/2021
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11/2021
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30/11/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Novembro/2021
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11/2021
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30/11/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Novembro/2021
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12/2021
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30/12/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Dezembro/2021
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12/2021
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30/12/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Dezembro/2021
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01/2022
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31/01/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Janeiro/2022
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01/2022
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03/01/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Janeiro/2022
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02/2022
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28/02/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Fevereiro/2022
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02/2022
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28/02/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Fevereiro/2022
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03/2022
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31/03/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Março/2022
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03/2022
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31/03/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Março/2022
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04/2022
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29/04/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Abril/2022
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04/2022
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29/04/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Abril/2022
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05/2022
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31/05/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Maio/2022
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05/2022
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31/05/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Maio/2022
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06/2022
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30/06/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Junho/2022
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06/2022
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30/06/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Junho/2022
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07/2022
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29/07/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Julho/2022
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07/2022
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29/07/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Julho/2022
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08/2022
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31/08/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Agosto/2022
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08/2022
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31/08/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Agosto/2022
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09/2022
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30/09/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Setembro/2022
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09/2022
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30/09/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Setembro/2022
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10/2022
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31/10/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Outubro/2022
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10/2022
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31/10/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Outubro/2022
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11/2022
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30/11/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Novembro/2022
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11/2022
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30/11/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Novembro/2022
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12/2022
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29/12/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Dezembro/2022
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12/2022
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29/12/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Dezembro/2022
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13/2022
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30/06/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - 1ª Parcela do Décimo Terceiro 2022
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13/2022
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30/06/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente a 1ª Parcela do Décimo Terceiro 2022
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13/2022
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29/12/2022 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente a 2ª Parcela do Décimo Terceiro 2022
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13/2022
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29/12/2022 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - 2ª Parcela do Décimo Terceiro 2022
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01/2023
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31/01/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Janeiro/2023
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01/2023
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31/01/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Janeiro/2023
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01/2023
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31/01/2023 |
Recursos Humanos |
Servidores Comissionados |
Servidores Comissionados e de Confiança - Janeiro/2023
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06/2021
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30/06/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Junho/2021
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06/2021
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30/06/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Junho/2021
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001/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Secretário Executivo Fabiano Rosas de Carvalho.
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002/2023
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03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Diretor Financeiro Manoel Trigueiro da Silva .
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003/2023
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03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Coordenador e Auxiliar do Controle Interno do Poder Legislativo, os servidores efetivos: LUIS CARLOS CAVALCANTI e RONALDO BEZERRA PORFIRIO.
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004/2023
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03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias aos Servidores: Rildo Xavier de Queiroz,Ronaldo Bezerra Porfírio, Andinelia Mendes de Queiroz Rocha.
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005/2023
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03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, os servidores efetivos: EDILEUSA QUEIROZ DE SOUZA TRIGUEIRO, ALVARO FERNANDO DE SOUZA, JOSÉ MASSILON DO NASCIMENTO.
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006/2023
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03/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Assessor Jurídico, Igor Manoel dos Santos Cruz, Advogado, OAB/PE nº 48.600.
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008/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Gerenciador de Sistema.
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009/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Subsídio dos Vereadores - exercício 2023
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010/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
férias da servidora Ivania Vírginio de Queiroz.
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011/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Gratificação de Incentivos aos funcionários abaixo discriminados:
RILDO XAVIER DE QUEIROZ; DIELMA MARINHO XAVIER; RONALDO BEZERRA PORFIRIO; MARCOS PEREIRA NETO; SIMONEIDE LACERDA DE PONTES SILVA; VERA LÚCIA DE ANDRADE SILVA; JOSINEIDE ANDRÉ DA SILVA; LUIS CARLOS CAVALCANTI; MANOEL TRIGUEIRO DA SILVA; REGINALDO SOARES DA SLVA; FABIANO ROSAS DE CARVAHLO; EDILEUSA QUEIROZ DE SOUZA TRIGUEIRO; MARIA JOSÉ DE CARVALHO SILVA; IGOR MANOEL DOS SANTOS CRUZ, SILVINO PORFÍRIO GOMES; ALVARO FERNANDO DE SOUZA; JOSÉ MASSILON DO NASCIMENTO.
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012/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Assistente de Ouvidor, SIMONEIDE LACERDA DE PONTES SILVA.
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013/2023
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06/01/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Ouvidor da Câmara Municipal, Vereador CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA.
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014/2023
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06/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Retorno do servidor Marcelo Barbosa de Pontes, funcionário efetivo desta casa.
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015/2023
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06/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Assessor Administrativo Marcelo Barbosa de Pontes.
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13/2021
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30/12/2021 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Décimo Terceiro/2021
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13/2021
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30/12/2021 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Décimo Terceiro/2021
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122/2022
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01/08/2022 |
Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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02/2023
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27/02/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Fevereiro/2023
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02/2023
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27/02/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Fevereiro/2023
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02/2023
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27/02/2023 |
Recursos Humanos |
Servidores Comissionados |
Servidores Comissionados e de Confiança - Fevereiro/2023
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2021
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31/12/2021 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo - 2021
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2022
|
30/12/2022 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo - 2022
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2021
|
31/12/2021 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2021
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2022
|
30/12/2022 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2022
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2021
|
31/12/2021 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.
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2022
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30/12/2022 |
Ouvidoria |
Relatório de Gestão Anual |
Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2022 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa.
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1990
|
31/03/1990 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Camutanga - PE
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001/1998
|
06/04/1998 |
Legislação |
Lei Orgânica Municipal |
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/98.
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98/1992
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28/12/1992 |
Atos Oficiais |
Regimento Interno |
Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camutanga e dá outras providências.
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S/N
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15/02/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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21/02/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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04/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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07/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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14/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
|
21/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
|
28/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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04/04/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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11/04/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
|
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|
S/N
|
18/04/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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|
S/N
|
25/04/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
|
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|
S/N
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02/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
|
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|
S/N
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09/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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16/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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23/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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30/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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06/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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20/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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27/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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30/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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01/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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08/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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15/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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22/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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05/09/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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29/09/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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12/09/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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19/09/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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26/09/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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03/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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10/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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17/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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24/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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07/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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16/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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21/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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28/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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05/12/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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12/12/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária .
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S/N
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15/12/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão de posse
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S/N
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15/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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23/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária .
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2021
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31/12/2021 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação online e presencialmente, durante o Exercício 2021.
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2022
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30/12/2022 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação online e presencialmente, durante o Exercício 2022.
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S/N
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27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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272/2009
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03/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Camutanga, Estado do Pernambuco, e dá outras providências.
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122/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Dispõe sobre a criação da ouvidoria geral na Câmara Municipal de Camutanga/PE e dá outras providências.
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002/2013
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20/02/2013 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta o pagamento adicional por serviço extraordinário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco.
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004/1993
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19/02/1993 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Atribui gratificação de incentivo ao servidores municipais, e dá outras providências.
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010/2005
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12/08/2005 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta as contribuições previdenciárias do município e do Segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS.
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015/1988
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09/11/1988 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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016/1988
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25/11/1988 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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017/1988
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20/12/1988 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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018/1988
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29/12/1988 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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101/1993
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01/03/1993 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da câmara Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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103/1993
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23/06/1993 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados, e dá outras providências.
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110/1996
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14/12/1996 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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115/2007
|
16/08/2007 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Regulamenta a concessão de diárias e fixa os valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Camutanga-PE.
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116/2008
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28/08/2008 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Fixa o Subsídio dos vereadores do Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
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117/2012
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13/08/2012 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Fixa o Subsídio dos vereadores do Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências.
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120/2016
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09/08/2016 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Fixa o Subsídio dos vereadores do Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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121/2020
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25/08/2020 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Fixa o Subsídio dos vereadores do Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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001/2002
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27/08/2002 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 1999.
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002/2001
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17/10/2001 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 1998.
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002/2002
|
27/08/2002 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2000.
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001/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja colocado o nome da quadra do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria, para THIAGO HENRIQUE FONTES GOUVEIA.
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002/2023
|
27/02/2023 |
Legislativo |
Indicação |
Indica que seja construida uma ponte de acesso entre as Ruas Augusto Queiroz e a Rua Urbano Monteiro.
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001/2023
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09/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que possa ser comprado ou locar um caminhão compactador de lixo, para o transporte dos resíduos sólidos do Município.
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010/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que junto a secretaria responsável, possa cobrir o canal da Rua Rodolfo Bezerra Cavalcante, com inicio por traz do mercado do castelo e término na Rua Augusto Queiroz.
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011/2023
|
27/02/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer junto a secretaria de obras, possa mandar cobrir com concreto a calçada que fica ao lado do mercado de castelo.
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012/2023
|
09/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer junto a Secretaria de Finanças, para que possa repassar a esta Casa Legislativa, a informação da data que foi depositado a precatória dos professores, como também, o saldo inicial e o saldo que existe atualmente.
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251-2008
|
25/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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254-2008
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20/05/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria e extingue cargos de provimentos em comissão; modifica nomenclaturas e símbolos, e dá outras providências.
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290-2010
|
04/06/2010 |
Legislação |
Leis |
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
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295-2010
|
13/09/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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318-2013
|
19/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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321-2013
|
09/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o fundo municipal de investimentos em infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, meio ambiente e sustentabilidade Fundo Municipal, e dá outras providências.
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322-2013
|
14/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 24 da lei municipal N° 200/2003, para dispor sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares, garantias sociais, do processo unificado em todo território nacional, e da outras providências.
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323-2013
|
29/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui as cores oficiais do Município, e dão outras providências.
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324-2013
|
29/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o programa de incentivo à educação e profissionalização em música - PROMÚSICA e dá outras providências.
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325-2013
|
11/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE e, dá outras providências.
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327-2013
|
11/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta os serviços de transporte de passageiros em taxi e transporte alternativo em veículos utilitários no Município de Camutanga e, dá outras providências.
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328-2013
|
11/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D'água (Adutora) pela Companhia Pernambucana de Saneamento S/A. - COMPESA, e dá outras providências.
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329-2013
|
11/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Fixa a Remuneração dos Profissionais da Área de Saúde, e dá outras providências.
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331-2013
|
12/11/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o § 12 e revoga o § 22, do art. 12, da Lei n° 270/2009, que "dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31, da Constituição Federal, e art. 59, da Lei Complementar n° 101/2000, cria a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Camutanga-PE, e dá outras providências".
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333-2013
|
10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o prêmio PMAQ-AB aos servidores com atividade no âmbito da Atenção Básica De Saúde Do Município De Camutanga, revoga o art. 2°, da lei 329/2013, e dá outras providências.
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336-2013
|
10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2014.
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338-2014
|
13/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV – Instituto Previdenciário do Município de Camutanga-PE e, dá outras providências.
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340-2014
|
13/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga-PE e, dá outras providências.
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341-2014
|
15/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Fixa a remuneração dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
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342-2014
|
29/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão da exploração dos resíduos sólidos e correlatos para o consórcio dos municípios da mata norte e agreste setentrional de Pernambuco - COMANAS, e dá outras providências.
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343-2014
|
21/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público, PRAÇA JOÃO GUEDES, e dá outras providências.
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344-2014
|
21/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público, LOTEAMENTO SEVERINO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.
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352-2014
|
10/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Cria a Secretaria Estratégica e de Assuntos Extraordinários do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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353-2014
|
10/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para Quadriênio de 2014 a 2017.
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354-2014
|
11/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2015.
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355-2014
|
11/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 2°, da Lei n° 316/2013, para efeito de esclarecer o seu real objetivo, e dá outras providências.
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356-2014
|
11/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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357-2014
|
23/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Estabelece normas para ressarcimento, mediante consignação em folha de pagamento, de valores indevidamente pagos a professores, a título de gratificação pelo exercício do magistério, durante o exercício de 2011 e 2012, e dá outras disposições.
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359-2014
|
29/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos arts. 5°, caput, e 8° da Lei Municipal n° 194/2002, e dá outras providências.
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397-2018
|
15/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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399-2018
|
11/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o cargo de Dentista e amplia vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal, altera o Anexo I, GRUPO II e III, da Lei 376/2016 e, dá outras providências.
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400-2018
|
11/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui código de posturas do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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401-2018
|
25/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal de Educação de Camutanga-PE e, dá outras providências.
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410-2019
|
02/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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413-2019
|
22/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Alterar o art. 1° e 3°, da Lei Municipal n° 265, de 14 de abril de 2009, e dá outras providências.
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414-2019
|
11/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera as alíquotas de Contribuição para o RPPS, e dá outras providências.
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240/2007
|
08/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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220/2005
|
15/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Substitui os anexos I e II da Lei n° 208/2004, e dá outras providências.
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006/2001
|
09/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a e laboração do orçamento do Município para 2002 e dá outras providências.
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158/2001
|
04/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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159/2001
|
16/04/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a DOAR, uma área de terras pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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163/2001
|
23/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a incorporação de gratificações, e dá outras providências.
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167/2001
|
19/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta mais uma alínea ao artigo 4° da Lei n° 032/93, e dá outras providências.
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009-1983
|
26/04/1983 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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010-1983
|
13/04/1983 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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012-1983
|
25/07/1983 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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012-1983
|
25/07/1983 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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013-1983
|
13/09/1983 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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014-1983
|
03/11/1983 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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015-1983
|
03/11/1983 |
Legislação |
Leis |
Cria o nome do Estádio Municipal e dá outras providências.
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016-1983
|
10/11/1983 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1984 a 1986 nos termos da legislação em vigor.
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017-1983
|
10/11/1983 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.
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019-1984
|
06/02/1984 |
Legislação |
Leis |
Cria a Biblioteca Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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020-1984
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25/04/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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021A-1984
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30/10/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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021B-1984
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13/08/1984 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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022A-1984
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29/11/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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022B-1984
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30/10/1984 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o provimento efetivo de servidores municipais contratados, e dá outras providências.
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023-1984
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30/11/1984 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao triênio de 1985 a 1987 nos termos da Legislação em vigor.
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024-1984
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30/11/1984 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1984 e dá outras providências.
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025-1984
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13/12/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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026-1984
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28/12/1984 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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026-1985
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02/07/1985 |
Legislação |
Leis |
Cria a Banda Musical 22 de Abril, estrutura Cargos de Músicos e dá outras providências.
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031-1985
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29/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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032-1985
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29/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Atualiza os vencimentos dos funcionários públicos estatutários e Inativos do Município de Camutanga e dá outras providências.
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033-1985
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29/11/1985 |
Legislação |
Leis |
Equipara e atualiza os vencimentos dos Funcionários Estatutários e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, aos vencimentos do Poder Executivo e dá outras providências.
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013-1986
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29/08/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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034-1986
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19/02/1986 |
Legislação |
Leis |
Isenta a cobrança do Imposto s/Serviço - I.S.S., aos contribuintes prestadores de serviços ao I.B.G.E.
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035-1986
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19/02/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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036-1986
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08/04/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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037-1986
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12/05/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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038-1986
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28/05/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação de uma área de terras do Município e dá outras providências.
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039-1986
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02/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.
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040-1986
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16/07/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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041-1986
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02/08/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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042-1986
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12/08/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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043-1986
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12/08/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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044-1986
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21/10/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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045-1986
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14/11/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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048-1986
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16/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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049-1986
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30/12/1986 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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001-1990
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19/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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002-1990
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23/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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003-1990
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23/01/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
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004-1990
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12/02/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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005-1990
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01/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Institui Feriado Público Municipal e dá outras providências.
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006-1990
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16/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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007-1990
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16/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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008-1990
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14/03/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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009-1990
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11/04/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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010-1990
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04/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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012A-1990
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08/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargo de e Carreira do Poder Legislativo e dá outras providências.
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012-1990
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08/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º graus do Município e dá outras providências.
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013A-1990
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21/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Reclassifica salários para o mês de maio de acordo com o plano de cargos e carreiras (PCC), e dá outras providências.
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013B-1990
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17/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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014-1990
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18/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Reclassifica salário para o mês de maio de acordo com o plano de Cargos e Carreira e dá outras providências.
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015-1990
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01/06/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
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016-1990
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08/06/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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017-1990
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13/07/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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018-1990
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01/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Isenta o IBGE da cobrança do ISS, e dá outras providências.
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019-1990
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01/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Logradouro Público, e dá outras providências.
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020-1990
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01/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Regulariza salário dos médicos do Município e dá outras providências.
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021-1990
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01/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
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022-1990
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21/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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023-1990
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24/08/1990 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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024-1990
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05/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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026-1990
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21/09/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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027-1990
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26/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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028-1990
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30/10/1990 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1991, do Município de Camutanga e dá outras providências.
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029-1990
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23/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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031-1990
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30/11/1990 |
Legislação |
Leis |
Assegura Isonomia de Vencimentos aos Funcionários que exercem Cargos Comissionados, e dá outras providências.
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032-1990
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27/12/1990 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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002-1991
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20/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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001-1991
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20/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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003-1991
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20/02/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza concessão de auxílio para reconstrução e recuperação de casas, pertencentes a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.
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004-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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005-1991
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19/04/1991 |
Legislação |
Leis |
Torna de Utilidade Pública o Centro Comunitário Elizabhet Correia da Silva, e dá outras providências.
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006-1991
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10/05/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE - e dá outras providências.
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007-1991
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03/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
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008-1991
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03/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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009-1991
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03/06/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a (Contratar Parcelamento) ou (Reparcelamento) de dívidas para com o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
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010-1991
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17/09/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder Reajuste Salarial ao Funcionalismo Público, e dá outras providências.
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011A-1991
|
26/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Corrigir distorções, e conceder reajuste salarial ao Funcionalismo público Municipal, e dá outras providências.
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011-1991
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13/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual da Prefeitura Municipal de Camutanga exercício de 1992 e dá outras providências.
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012-1991
|
18/11/1991 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a Isenção do IVVC no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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013-1992
|
31/01/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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014-1992
|
17/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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015A-1992
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29/04/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação dos recursos oriundos do SIA-SUS e AIH aos funcionários da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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016-1992
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22/05/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de lotes populares para pessoas carentes, e dá outras providências.
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018-1992
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19/06/1992 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta gratificação de função para os membros da Comissão Permanente de licitação, e dá outras providências.
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021-1992
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11/08/1992 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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022-1992
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09/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder título de posse de lotes e residências a pessoa e dá outras providências.
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023-1992
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10/11/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar os dispositivos da Lei nº 02/91 de 20 de fevereiro de 1991 em seus artigos 2º e 4º que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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025-1992
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16/09/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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026-1992
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17/11/1992 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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029/1992
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16/12/1992 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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001-1993
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18/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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002-1993
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23/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Altera alíquota da Lei 106/89 (Código Tributário do Município de Camutanga) e dá outras providências.
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031-1993
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18/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados e dá outras providências.
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034-1993
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23/03/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia de tempo de servidores F.S.T.S. e dá outras providências correlatas.
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035-1993
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27/04/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados e dá outras providências.
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036-1993
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10/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria a Unidade Financeira de Camutanga (U.F.C) e dá outras providências.
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037-1993
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18/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
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038-1993
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24/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao funcionalismo público, e dá outras providências.
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039-1993
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24/05/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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040-1993
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15/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos comissionados e dá outras providências.
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041-1993
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22/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Incorpora ao código tributário a UNIDADE FINANCEIRA DE CAMUTANGA (UFC) e dá outras providências.
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042-1993
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22/06/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.
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043-1993
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01/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Concede anistia de débitos e dá outras providências.
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045-1993
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27/09/1993 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário mínimo municipal e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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046-1993
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24/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o dispositivos, da Lei nº 23/92 de 10 de novembro de 1992 em seu artigo 1º, que modificou a Lei nº 02/91 de 20 de fevereiro de 1991, que institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
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047-1993
|
24/11/1993 |
Legislação |
Leis |
Assegura o pagamento do salário mínimo municipal e dá outras providências.
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048-1993
|
23/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Assegura o pagamento do salário mínimo Municipal e dá outras providências.
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049-1993
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23/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994.
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050-1993
|
23/12/1993 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de Investimento relativo ao Quadriênio 1994 à 1997, nos termos da Legislação em vigor.
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065-1995
|
20/01/1995 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os salários dos servidores, e dá outras providências.
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066-1995
|
20/01/1995 |
Legislação |
Leis |
Concede abatimento sobre os débitos municipais, e dá outras providências.
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068-1995
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26/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro público e dá outras providências.
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069-1995
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26/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o abate de animais do Matadouro Municipal e dá outras providências.
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070-1995
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30/06/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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071-1995
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30/06/1995 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento provisório e dá outras providências.
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072-1995
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01/05/1995 |
Legislação |
Leis |
Concede aumento provisório, e dá outras providências.
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074-1995
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02/10/1995 |
Legislação |
Leis |
Altera os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
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075-1995
|
20/11/1995 |
Legislação |
Leis |
Altera as Leis de nºs 01/91 e 02/91, e dá outras providências.
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077-1995
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28/11/1995 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a loteamento, e dá outras providências.
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078-1995
|
28/11/1995 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
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079-1995
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04/09/1995 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1996.
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080-1995
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04/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o PLANO PLURINUAL e dá outras providências.
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082-1995
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21/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação dos artigos 2, 3 e 4 da Lei 02/91, e dá outras providências.
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083-1995
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21/12/1995 |
Legislação |
Leis |
Concede descontos sobre débitos municipais, e dá outras providências.
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093-1996
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13/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o plano de classificação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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095-1997
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18/03/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
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096-1997
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11/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívidas com os PRECATÓRIOS VENCIDOS junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, e dá outras providências.
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097-1997
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16/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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098-1997
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20/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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099-1997
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26/05/1997 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário mínimo Municipal e dá outras providências.
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100-1997
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06/06/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre o crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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101-1997
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02/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Magistério.
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102-1997
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02/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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103-1997
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02/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o Exercício de 1998, e dá outras providências.
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104-1997
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14/07/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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105-1997
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25/09/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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106-1997
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20/10/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria a Gratificação de Pó de Giz, e dá outras providências.
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107-1997
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13/11/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência social e dá outras providências.
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108-1997
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02/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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110-1997
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10/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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111-1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.
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112-1997
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17/12/1997 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual e dá outras providências.
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113-1998
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02/03/1998 |
Legislação |
Leis |
Abre crédito especial e dá outras providências.
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114A-1998
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02/04/1998 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal 107/97, e dá outras providências.
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114-1998
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26/05/1998 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário mínimo Municipal e dá outras providências.
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116-1998
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01/07/1998 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999, e dá outras providências.
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117-1998
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26/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Ação de Graças.
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118-1998
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27/11/1998 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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119-1998
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22/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, e dá outras providências.
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120-1998
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22/12/1998 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1999.
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122-1999
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06/04/1999 |
Legislação |
Leis |
Estabelece regras para uso de Lotes de Terras doados pelo Poder Executivo, e os remanescentes do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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123A-1999
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16/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário Mínimo Municipal e dá outras providências.
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123B-1999
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11/05/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa do Governo Federal nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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124-1999
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17/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário mínimo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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125-1999
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25/06/1999 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício do ano 2000, e dá outras providências.
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126-1999
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05/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo de Aval do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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127-1999
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05/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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128-1999
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05/07/1999 |
Legislação |
Leis |
Concede Pensão Especial e dá outras providências.
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129-1999
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25/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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130-1999
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27/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Município de Camutanga e dá outras providências.
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131-1999
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27/10/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Camutanga em operações de crédito para os funcionários e vereadores, e dá outras providências.
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132-1999
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27/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2000.
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133-1999
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27/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências.
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134-2000
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03/01/2000 |
Legislação |
Leis |
Atribui Gratificação de Incentivo aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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135-2000
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01/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
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136-2000
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21/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 3º e 4º da Lei 032/93, e dá outras providências.
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139-2000
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24/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro púbico, e dá outras providências.
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140-2000
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31/03/2000 |
Legislação |
Leis |
Muda a denominação da Gratificação de Pó de Giz e lhe atribui no percentual.
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142-2000
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26/04/2000 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário mínimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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143-2000
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10/07/2000 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano 2001, e dá providências.
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144-2000
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30/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 2º,3º,4º,6º e 8º da Lei nº 085/96, e dá outras providências.
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145-2000
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14/09/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal, doar e conceder título de posse de terrenos e casas populares à pessoas carentes deste Município e dá outras providências.
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146-2000
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04/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Engenho Santo Antônio, e dá outras providências.
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147-2000
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17/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contribuição dos Servidores Municipais de Camutanga - PE, para custeio da Previdência Social e a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensão e dá outras providências.
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148-2000
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17/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa de assistência social aos carentes e dá outras providências.
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149-2000
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17/10/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais de Camutanga, para viger a 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências.
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150-2000
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19/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício de 2001.
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151-2000
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19/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL e dá outras providências.
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153-2000
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28/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza concessão de Moradia em Imóvel residencial pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
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154-2000
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28/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, comunicarem ao Juiz de Direito da Comarca, os casos de faltas injustificadas, evasão escolar e existência de alunos em idade escolar obrigatória fora da escola por negligência familiar, e dá outras providências.
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155-2000
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28/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Altera redação da Lei Municipal nº 145/2000, e dá outras providências.
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156-2000
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20/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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157-2000
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29/12/2000 |
Legislação |
Leis |
Revoga artigos da Lei nº 149/2000, que fica fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos secretários municipais de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2001, e dá outras providências.
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160-2001
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02/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Fixa o salário mínimo Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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161-2001
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02/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 148/2000, e dá outras providências.
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162-2001
|
08/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 128/99, de 05 de julho de 1999, e dá outras providências.
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164-2001
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23/05/2001 |
Legislação |
Leis |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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165-2001
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19/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a concessão de gratificação com recursos provenientes do SIA-SUS e AIH, a servidores do Município da área de saúde, e dá outras providências.
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166-2001
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19/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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168-2001
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27/01/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Amortização de Dívida Fiscal - TADF - Confissão e Parcelamento de Dívida, junto ao INSS, e dá outras providências.
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169-2001
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27/06/2001 |
Legislação |
Leis |
Concede Pensão Especial e dá outras providências.
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171-2001
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02/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associação à ações sócio-educativas, e determina e dá outras providências.
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172-2001
|
23/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 2º e revoga o art.3º da Lei nº130/99, e dá outras providências.
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173-2001
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23/08/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 2º e revoga o art. 3º da Lei nº 131/99, e dá outras providências.
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174-2001
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04/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e e dá outras providências.
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175-2001
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18/09/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o pagamento Gratificação adicional por tempo de serviço, e dá outras providências.
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176-2001
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10/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera o inciso VI do art. 4º e o art. 6º, IV da Lei nº152/2000 e dá outras providências.
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177-2001
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11/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão Fiscais, pelo Município de Camutanga -PE, e dá outras providências.
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178-2001
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24/10/2001 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 171/2001 e dá outras providências.
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179-2001
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28/11/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre redução de penalidades sobre a dívida ativa e dá outras providências.
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180-2001
|
18/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
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181-2001
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18/12/2001 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2002.
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218-2005
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01/05/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de Camutanga, representado pelo Prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD.
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219-2005
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02/06/2005 |
Legislação |
Leis |
Altera os anexos I, II e V, da Lei 093/96 e dá outras providências.
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222-2005
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11/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Assegura a meia entrada para Estudantes, nos eventos que específica, e dá outras providências.
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223-2005
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23/08/2005 |
Legislação |
Leis |
Modifica o art. 71, da Lei nº 193/2002, consequentemente, eleva o valor do salário família, e dá outras providências.
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224-2005
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19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2006.
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225-2005
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19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal, para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98, com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dezembro de 2004, e Instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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226-2005
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19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão adicional de risco de vida ou à saúde, e dá outras providências.
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227-2005
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19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Camutanga a assinar Escritura Pública de Doação com Encargos, referente a bem imóvel rural doado ao Município de Camutanga, pela Usina Central Olho D'Água S/A, proceder a doação de lotes, e dá outras providências.
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228-2005
|
19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a isenção de multa e juros, na liquidação de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.
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231-2006
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20/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Camutanga, e dá outras providências.
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232-2006
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25/08/2006 |
Legislação |
Leis |
Substitui o Anexo único da Lei nº 220/2005, e dá outras providências.
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233-2006
|
05/09/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Hino do Grupo Escolar Francisco Pereira de Souza, e dá outras providências.
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234-2006
|
24/10/2006 |
Legislação |
Leis |
Altero o inciso I, do art. 4º, da Lei, 226/2005, e dá outras providências.
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237-2006
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19/12/2006 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo celebrar parcelamento de dívida para com regime próprio de previdência do Município de Camutanga e dá outras providências.
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241-2007
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22/05/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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242-2007
|
06/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Substitui o Anexo I da Lei nº 232/06, cria cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
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243-2007
|
06/07/2007 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor da Pensão Especial de trata a Lei nº 162/2001, e dá outras providências.
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244-2007
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12/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao Pátio de Feira Livre, e dá outras providências.
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245-2007
|
12/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
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246-2007
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12/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Quadra Esportiva, e dá outras providências.
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248-2007
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11/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Hino do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria e dá outras providências.
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249-2007
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21/12/2007 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e fica a Despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2008.
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249-2008
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19/02/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Camutanga, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários, na forma do parágrafo único, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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252-2008
|
25/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimentos da Lei nº 219/2005, e dá outras providências.
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253-2008
|
25/03/2008 |
Legislação |
Leis |
Substitui o Anexo único da Lei nº 242/2007, e dá outras providências.
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299-2010
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26/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o RPPS do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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317-2013
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31/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera o §, do art. 16, da Lei 295/2010, e o art. 29, da Lei 297/2010, revoga o art. 31, da Lei 297/2010, e dá outras providências.
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326-2013
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11/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
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330-2013
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16/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei 286/2009, altera a redação do art. 1º da Lei 198/2003, e dá outras providências.
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332-2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia da Consciência Evangélica no Município de Camutanga e dá outras providências.
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334-2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 3º, da Lei 194/2020, e dá outras providências.
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335-2013
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10/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2014 à 2017.
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375-2016
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26/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Define o quadro dos cargos de provimento em comissão e os de agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Camutanga -PE, e dá outras providências.
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376-2016
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26/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria e extingue cargos, dispõe sobre a adequação da Estrutura da Administração Direta do Município de Camutanga, em seus cargos efetivos, ás novas diretrizes administrativas, consolida atribuições e dá outras providências.
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339-2014
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13/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valo do salário mínimo do Município de Camutanga e dá outras providências.
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368/2015
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04/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2014 a 2017.
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366/2015
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04/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
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367/2015
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04/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2016.
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431/2021
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12/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a nomenclatura de determinada secretaria do Município de Camutanga/PE e dá outras providências.
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183/2002
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22/04/2002 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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184-2002
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22/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA AVICULTURA DE CAPOEIRA do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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186-2002
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30/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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187-2002
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15/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo de provimento em comissão , na Secretaria de Saúde do Município, e dá outras providências.
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188-2002
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15/05/2002 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público, e da outras providências.
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195-2002
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26/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Nº 118/98, e dá outras providências.
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193-2002
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12/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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194-2002
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26/12/2002 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Camutanga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
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207-2004
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02/02/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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210-2004
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17/06/2004 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Substitui a tabela da Lei nº 194/2002, altera a redação do § 1º do arti. 5º da mesma Lei e da outras providências.
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211-2004
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18/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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212-2004
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18/11/2004 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.
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213-2004
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16/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Fixa o valor do Salário Mínimo Municipal de Camutanga, e da outras providências.
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214-2004
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16/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Atribui verba de representação a ocupantes de cargos de provimento em comissão, Símbolo CC-2, e da outras providências.
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229-2005
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19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Emenda: Dispõe sobre as atividades do Comércio Ambulante, disciplina as regras relativas à organização e funcionamento no Mercado Municipal, e da outras providências.
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236-2006
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27/11/2006 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o RPPS do Município de Camutanga - PE, e da outras providências.
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238-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Da nome a Policlínica, e da outras providências.
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239-2007
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13/03/2007 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a criação do Hino da 3º Idade, "Grupo Bom Viver", e da outras providências.
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255-2008
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09/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, da outras providências.
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256-2008
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09/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre o Concelho Municipal de Assistência Social - CMAS, e da outras providencias.
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256-2008A
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09/09/2008 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FMHIS.
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261-2009
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08/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o serviço voluntário e da outras providências.
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262-2009
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08/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
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263-2009
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08/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e da outras providências.
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264-2009
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14/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA, n° 258/2008 de 09/12/2008, e da outras providências.
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265-2009
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14/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a prover o transporte e estada para estudantes do Ensino Superior e da outras providências.
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265A-2009
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30/04/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a remuneração do Magistério Municipal e da outras providências.
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266-2009-GP
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19/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS e da outras providencias.
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267-2009-GP
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19/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Cria os Fundos Financeiro e Previdenciário, Cria o CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga e reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS e da outras providências.
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268-2009
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19/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Municipal de Evangelismo e da outras providências.
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269-2009
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10/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui Pensão Especial ao Autor do Hino Municipal e da outras providências.
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270-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal, e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, criando a UCI - Unidade de Controle Interno do Município de Camutanga - PE e da outras providências.
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271-2009
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25/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação e Implantação do NAEC - Núcleo de Avaliação Educacional de Camutanga, e da outras providências.
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273-2009
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03/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Biblioteca do Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria.
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274-2009
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11/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso à Claro Operadora de Telefonia Móvel e dá outras providências.
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275-2009
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11/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Academia da Cidade.
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276-2009
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19/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Fica concedido dia de Folga ao Servidor do Município de Camutanga - PE, no dia de seu Aniversário, e da outras providências.
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277-2009
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02/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Desmembra a Secretaria de Educação e Cultura, criando a Secretaria de Educação e a Secretaria de Cultura e Juventude, e dá outras providências.
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278-2009
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02/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Povo e da outras providências.
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279-2009
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02/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição da Semana da Juventude e a criação do CAMUFEST no calendário oficial do Município e da outra providência.
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281-2009
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17/09/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas a efetuar o pagamento de despesas decorrentes de convênios.
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282-2009
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27/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta o Inciso "VIII" ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 241/2007 e altera sua redação.
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283-2009
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22/10/2009 |
Legislação |
Leis |
Fixa a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.
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286-2009
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07/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 198/2003.
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287-2009
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31/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e acordo de parcelamento com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - PE e dá outras providências.
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303-2011
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12/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Vencimento Base de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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304-2011
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12/09/2011 |
Legislação |
Leis |
Fixa a remuneração e regulamenta o pagamento das diferenças remuneratórias dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
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319-2013
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05/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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320-2013
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05/03/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria o Cargo Comissionado de Secretario Executivo da Câmara Municipal de Camutanga-PE, e da outras providências.
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345-2014
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21/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público e da Outras Providências.
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386-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo do Município de Camutanga e dá outras providências.
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387-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e da outras providências.
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388-2017
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28/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências.
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389-2017
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07/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos da área da saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Camutanga, e da outras providências.
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390-2017
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07/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Camutanga-PE, e dá outras providências.
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391-2017
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28/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camutanga - PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.
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392-2017
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08/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição do abuso de som no município suas penalidades, e dá outras providências.
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393-2017
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06/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta a alínea f ao inciso do I do art. 2º, altera o art. 4º caput da Lei nº 226/2005, e dá outras providências.
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422-2020
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28/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, que se inicia a 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.
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423-2020
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28/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Camutanga seja parte interessada e dá outras providências.
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424-2020
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28/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Adequa a Legislação Previdenciária Municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 299/2010 e dá outras providências.
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425-2020
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04/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências.
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182-2002
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15/04/2002 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
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215-2004
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16/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais de Camutanga, para viger a 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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216-2004
|
16/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Fixa o Subsídio dos Vereadores dos Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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032-1993
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18/02/1993 |
Legislação |
Leis |
Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público, e da outras providências.
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011-1990
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08/05/1990 |
Legislação |
Leis |
Cria o Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo, e dá outras providências.
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198-2003
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21/07/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Junta Médica Municipal de Camutanga, e dá outras providências.
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203-2003
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18/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza, adequando a atual legislação à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências.
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200-2003
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27/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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201-2003
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27/11/2003 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Hino da Escola Josefa Bernardo Nogueira, e dá outras providências.
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358-2014
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29/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga, e da outras providências.
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350-2014
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08/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera o §1º e acrescenta o §2º, da Lei Municipal nº 331/2013, e dá outras providências.
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348-2014
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08/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso à Highline do Brasil Infraestrutura de Telecomunicações S.A., e dá outras providências.
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347-2014
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04/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do incisos I e II, do art. 44, da Lei 299/2010, acrescenta parágrafo único, e dá outras providências.
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346-2014
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21/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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349-2014
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08/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe da criação de programas de inserção de benefícios de doação de cestas básicas e cursos profissionalizantes e dá outras Providências.
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351-2014
|
08/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do inciso I, do §1º, do artigo 12, da Lei 299/2010, de 26 de outubro de 2010, acrescenta o inciso IV, e dá outras providências.
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363-2015
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24/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do salário mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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365-2015
|
24/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta os incisos I e II, ao art. 1º, da Lei 163/2021, de 23 de maio de 2001, e dá outras providências.
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361-2015
|
26/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância, em Camutanga-PE, e dá outras providências.
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362-2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Reelabora o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
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369-2015
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06/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera termos da Lei 333/2013, que passa a viger com a presente redação, e dá outras providências.
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364-2015
|
24/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências.
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360-2015
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15/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e dá outras providências.
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412-2019
|
02/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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416-2019
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01/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município de Camutanga - PE referente ao decênio 2019/2029, e dá outras providências.
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417-2019
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01/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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418-2019
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13/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do Município de Camutanga, Estado de Pernambuco, e dá providências.
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411-2019
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02/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Camutanga - PE.
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383-2016
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04/10/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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374-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana do Bebê no Município de Camutanga-PE, e dá outras providências.
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378-2016
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22/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, mediante licitação na modalidade concorrência pública, e dá outras providências.
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370-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Piso Salarial dos Membros do Magistério Público Municipal de Camutanga - PE, e dá outras providências.
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372-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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373-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 341/2014 de 22 de abril de 2014, fixando a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, na forma do inciso I do art. 8º do Decreto Federal nº 8.474/2015, e dá outras providências.
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381-2016
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01/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice - Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, que se inicia a 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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371-2016
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05/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os Benefícios pagos pelo CAMUPREV - Instituto Previdenciário do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências.
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377-2016
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03/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Delega aos Secretários Municipais poderes para ordenação e liquidação das despesas, e dá outras Providências.
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404-2018
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26/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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408-2018
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11/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camutanga - PE.
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409-2018
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17/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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407-2018
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11/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do art. 3º, a tabela de percentuais do art. 4º, o § 3º do art. 5º e acrescenta o § 4º ao art. 5º, da Lei 359/2015, que passa a viger com a presente redação e dá outras providências.
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398-2018
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15/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código de Edificações do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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206-2003
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18/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H, criado pela Medida Provisória nº 2.212 de 30/08/2021, regulamentada pelo Decreto nº 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 9 de 30/04/2002, da STN/MF e SEDUR/PR, e dá outras providências.
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428-2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o vencimento básico dos servidores públicos do Município de Camutanga - PE e dá outras providências.
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430-2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no âmbito do Município de Camutanga - PE
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429-2021
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29/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Extingue os cargos públicos de Telefonista e cria cargos de Técnico Administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do art. 41, §3º da Constituição da República/1988.
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226-2005
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19/12/2005 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município de CAMUTANGA e dá outras providências.
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106-1989
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29/12/1989 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município de CAMUTANGA e dá outras providências.
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379-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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432-2021
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07/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituída pelas Leis Municipais nº 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 355/2014 e nº 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga - PE, e dá outras providências.
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435-2021
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21/10/2021 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - CAMUTANGA/PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
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01-2021
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15/12/2021 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI o Regime de Previdência Complementar do Município de Camutanga- PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e, dá outras providências.
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434-2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui no Âmbito do Município de Camutanga - PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços da assistência social à pessoa em situação de vulnerabilidade social.
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438-2021
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28/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021.
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297-2010
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20/10/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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439-2022
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01/07/2022 |
Legislação |
Leis |
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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441-2022
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01/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria os componentes do Município de Camutanga Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar,
define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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442-2022
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01/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 165.219,99 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
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440-2022
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26/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga, e dá outras providências.
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444/2022
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025.
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445/2022
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2023.
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123/2023
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13/03/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Assinatura Digital (SAD), como sistema oficial para assinatura de documentos em formato digital e normatiza as diretrizes gerais para a tramitação e assinatura digital de documentos da execução orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa conforme - Instrução Normativa N° 01/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Camutanga e dá
outras providências.
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124/2023
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13/03/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Regulamenta e fixa os valores tabela de concessão de diárias no âmbito do poder Legislativo Municipal de Camutanga-PE.
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2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. SALIENTAMOS QUE NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR DO PAÍS.
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2023
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13/03/2023 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. SALIENTAMOS QUE NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR DO PAÍS.
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S/N
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09/03/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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002/2001
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17/10/2001 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências.
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001/2002
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27/08/2002 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências.
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002/2002
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27/08/2002 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.
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006/2021
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20/10/2021 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Camutanga-PE, a Ausentar-se do Município através de Licença Sem Vencimento no período de 22/10/2021 a 04/11/2021, e dá outras providências.
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2020
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25/08/2020 |
Legislativo |
Verba Indenizatória |
Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do
subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor
correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador.
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2022
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30/12/2022 |
Legislativo |
Cotas para exercício Parlamentar |
Não possui Cotas para exercício Parlamentar, utilizar-se a Verba de Representação/Indenizatória Resolução nº 121/2020.
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S/N
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13/03/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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002/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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003/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura.
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001/2021
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04/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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002/2021
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04/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura.
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003/2021
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23/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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001/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião das Comissões Permanentes.
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004/2021
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20/04/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura.
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002/2022
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15/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura.
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003/2022
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27/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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004/2022
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12/07/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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005/2022
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22/07/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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006/2022
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22/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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007/2022
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22/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura.
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008/2022
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24/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura.
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005/2021
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29/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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006/2021
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28/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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015/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer mais 01 ônibus, para o transporte de universitários.
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014/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer a revitalização do prédio do antigo marcado público, transformando-o em um centro cultural.
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001/2023
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02/01/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe sobre Remanejamento de Dotação Orçamentária e da outras providências.
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002/2023
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06/01/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Regulamenta o funcionamento da comissão de contratação e atuação de fiscais, lei 14.133/2021.
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003/2023
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06/01/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Regulamenta, no ambito do poder lesgislativo, a aplicabilidade de contratação, lei 14.133/2021.
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113/2004
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30/11/2004 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Extingue todos os Cargos Comissionados existente nesta Câmara Municipal e da outras providências.
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017/2023
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29/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Exoneração do Diretor Financeiro, Assessor Administrativo e Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Camutanga.
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018/2023
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29/03/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Camutanga.
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107/1994
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13/12/1994 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Criação de Cargos Efetivos no Poder Lesgislativo.
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111/1997
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10/12/1997 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Altera dispositivos da Resolução nº 110/1996.
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001/2002
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26/12/2002 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Altera a Redação da Resolução nº 98/1992.
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118/2013
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14/05/2013 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Altera a Redação da Resolução nº 001/2002.
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111/2000
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22/03/2000 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Regulamenta a Concessão de Diárias.
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S/N
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20/03/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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01/01/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
ATA DE ELEIÇÃO E TERMO DE POSSE DO BIÊNIO 2023/2024.
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100/1993
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11/02/1993 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.
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017/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer o Projeto de Lei Referente ao Aumento dos Salários dos Professores.
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016/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer o Nome e a Folha de Pagamento da Empresa Terceirizada Referente a Saúde do Município.
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018/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que Seja Construção de uma Passagem com Bueira ou uma Ponte, para ligar a Rua Severino Ramos Nascimento à Rua Olidío Nunes Machados.
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001/2021
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12/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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002/2021
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23/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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003/2021
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20/04/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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004/2021
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28/05/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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005/2021
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23/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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006/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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007/2021
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27/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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008/2021
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29/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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009/2021
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19/10/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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010/2021
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25/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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011/2021
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17/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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012/2021
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20/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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013/2021
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21/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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014/2021
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21/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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001/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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002/2022
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12/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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03/2022
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15/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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004/2022
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29/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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005/2022
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11/08/2022 |
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Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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006/2022
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24/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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007/2022
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31/08/2022 |
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Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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008/2022
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06/10/2022 |
Legislativo |
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Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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009/2022
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24/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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010/2022
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28/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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012/2022
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22/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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011/2022
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17/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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013/2022
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30/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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014/2022
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14/12/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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001/2023
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20/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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002/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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003/2023
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13/03/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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001/2021
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04/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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002/2021
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12/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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003/2021
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23/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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004/2021
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28/05/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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005/2021
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18/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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006/2023
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23/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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007/2021
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30/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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008/2021
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27/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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009/2021
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29/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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010/2021
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25/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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011/2021
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17/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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012/2021
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20/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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013/2021
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21/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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014/2021
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28/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização.
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001/2023
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13/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e Fiscalização.
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002/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finança Orçamento e Fiscalização.
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001/2022
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14/03/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Financias Orçamento e Fiscalização.
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003/2021
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20/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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002/2022
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13/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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003/2022
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15/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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004/2022
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22/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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005/2022
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29/06/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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006/2022
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11/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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007/2022
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22/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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008/2022
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24/08/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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009/2022
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06/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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010/2022
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24/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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011/2022
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24/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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012/2022
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26/10/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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013/2022
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08/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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014/2022
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17/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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015/2022
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22/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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016/2022
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30/11/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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017/2022
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07/12/2022 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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016/2023
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06/02/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Nomear o servidor efetivo, FABIANO ROSAS DE CARVALHO, matricula nº 000063, como Pregoeiro desta casa legislativa.
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003/2023
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14/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras do Município de Camutanga/PE.
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446/2023
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14/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Redação do Art. 1º, da Lei nº 440/2022, de Julho de 2022, e dá Outras Providências.
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447/2023
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15/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre a Denominoção de Ruas do Loteamento Joana Trigueiro, Loteamento Severino Pereira e do Loteamento Miguel Arraes de Alencar e, dá Outras Providências.
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S/N
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27/03/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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03/2023
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31/03/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Março de 2023.
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02/2023
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31/03/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Fevereiro de 2023
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005/2021
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08/10/2021 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
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019/2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a Obrigatoriedade da Logomarca do Município nos Veículos da Prefeitura e Câmara, com a Respectiva repartição a que Estão Vinculados.
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022/2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que Seja Criado um Projeto de Lei Para as Famílias com Crianças Autistas.
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020/2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que Seja Ampliada a Equipe Multiprofissional da Saúde.
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021/2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que Seja Construido um Auditório no Colégio Municipal Monsenhor Júlio Maria.
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003/2022
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08/12/2022 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2017, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha.
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002/2022
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04/11/2022 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2019, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha.
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005/2021
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08/10/2021 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2018.
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002/2022
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04/11/2022 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2019.
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003/2022
|
08/12/2022 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2017.
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024/2023
|
10/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja feita a limpeza das banquentas da pista com a moto niveladora (Patrol), da entrada de Quebec até a ponte de vundinha.
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025/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja criado projeto de lei visando a criação do PCC (Plano de Cargo e Carreira) dos Funcionários Públicos da Prefeitura e Câmara Municpal de Camutanga/PE.
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026/2023
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03/04/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer quer seja criado, um programa de doação de Carteira de Motorista a pessoas carentes.
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003/2023
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17/04/2023 |
Legislativo |
Indicação |
Elaboração de um Projeto de Lei, para compra e doação de absorventes, para doar aos alunos carentes das escolas municípais.
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004/2023
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24/03/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento extraordinário, aos respectivos beneficiários, dos valores recebidos por meio de precatórios da União Federal relativos ao Fundef, na forma da Lei Federal nº 14.325 de 12 de abril de 2022 e dá outras providências.
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002/2022
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27/07/2022 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta o Piso Salarial do Professor da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências.
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03/2023
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31/03/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Março/2023
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04/2023
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24/04/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Abril/2023
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04/2023
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24/04/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Abril/2023
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03/2023
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31/03/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Março/2023
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03/2023
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31/03/2023 |
Recursos Humanos |
Servidores Comissionados |
Servidores Comissionados e de Confiança - Março/2023
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S/N
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10/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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17/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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03/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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04/2023
|
24/04/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Abril de 2023.
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001/2023
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15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a regulamentação do Sistema de Assinatura Digital (SAD).
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002/2023
|
26/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Fixa os Valores de Diárias no Âmbito do Poder Legislativo.
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001/2022
|
01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria Geral na Câmara Municipal de Camutanga/PE.
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027/2023
|
24/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer o Projeto de Lei que Define o Piso Salarial de Enfermagem (Lei Federal nº 14.434/2022).
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028/2023
|
24/04/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do Secretário de Administração, a relação de todos os funcionários efetivos que estão alocados em outras funções.
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002/2022
|
07/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga.
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003/2022
|
13/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE.
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005/2022
|
14/07/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Cria os Componetes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
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006/2022
|
18/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
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01/2022
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21/06/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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02/2023
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15/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef.
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02/2023
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11/04/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal.
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001/2023
|
31/01/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE.
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011/2023
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30/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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S/N
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24/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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05/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Maio de 2023.
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037/2023
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08/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que seja colocado um poste de iluminação na rua Antônio Inácio de Souza.
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030/2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer que seja solocitada as presenças da advogada, contador e do presidente do Camuprev.
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031/2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer junto a secretaria de finançias a quantidade de servidores que fazem doações financeiras a Associação os Bacanas e os valores repassados.
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032/2023
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02/05/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer junto a Secretária de Agricultura a relaçao dos beneficiarios de corte de terra, e escavamento d poços da Zona Rural.
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S/N
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02/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária.
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S/N
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08/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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004/2023
|
15/05/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal de Camutanga/PE, a Ausenta-se do Município no período de 16/05/2023 à 29/05/2023, e da Outras Providências.
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003/2023
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09/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Complemetar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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003/2023
|
09/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Adequa a Legislação Municipal às mundanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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040-2023
|
15/05/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer a nomeação de Drº Murilo Tavares de Melo (in memoriam), do trevo que da acesso ao Município de Camutanga até o início da Rua Santa Cruz.
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039/2023
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15/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer que possar ser colocado um poste de iluminação na Rua Pedro Francisco.
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05/2023
|
26/05/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Maio/2023
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05/2023
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26/05/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Maio/2023
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S/N
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15/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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22/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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044/2023
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22/05/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer do Executivo e da secretaria de educação, informações sobre os empréstimos das carteiras a cidade de Salgadinho.
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2020
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30/12/2021 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo - 2020.
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Não informado
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2020
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30/12/2020 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2020.
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Não informado
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06/2023
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26/06/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Junho de 2023.
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125/2023
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06/06/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
RECRIA OS CARGOS COMISSIONADOS, ANTES DISPOSTOS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 110/1996 NESTA CÂMARA MUNINCIPAL, REVOGA A RESOLUÇÃO 113/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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019/2023
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03/04/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Aposentadoria Concedida ao Servidor Elinelson Bezerra dos Santos.
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003/2023
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10/04/2023 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
RECRIA OS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA.
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046/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo Municipal, a relação dos funcionários da empresa IDH que presta serviço na saúde, como também, a lista de comissionados e contratados da saúde.
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047/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do Executivo Municipal, os empenhos e notas fiscais e contratos da Secretaria de Saúde, no período da secretária Lucia Correia.
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048/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Legislativo Municipal, para que possa enviar aos secretários municipais, o projeto de lei, no qual fala do seus poderes e obrigações.
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049/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, o valor da locação e do abastecimento do caminhão mulk que serve para verificar a iluminação do município no período de 2021 à 29/05/2023.
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050/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, as despesas de combustível, peças e serviços dos ônibus escolares.
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051/2023
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05/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, a relação de todos os veículos agregados na prefeitura e nas secretarias, jutamente com os valores de locação e despesas de combustível.
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052/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, a relação dos transportes escolares locados para as cidades de Timbaúba, Goiana e João Pessoa, com toda caractéristica dos ônibus e placa.
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053/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, a relação de funcionários contratados pelo FUNDEB, com as funções e valores de salários.
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054/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, as depesas referentes as bandas, palco som e iluminação das festas de santo reis e o aniversário da cidade.
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055/2023
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05/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer do poder Executivo, para ser colocados um braço de luz na Rua Feliciano Cavalcanti.
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061/2023
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05/06/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer do poder Executivo, a relação de todos os funcionários que estão com férias vencidas.
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S/N
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29/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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05/06/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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001/2022
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07/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias de Ronaldo Bezerra.
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002/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Josineide André
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003/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Rildo Xavier
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04/2022
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03/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Andinelia Mendes
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05/2022
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03/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Licença Prêmio Dielma Marinho
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06/2022
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03/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Licença Prêmio Ivania Virginio
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07/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Menbros das Licitações
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08/2022
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05/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contrato de Assessoria Jurídica
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09/2022
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06/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contrato da Empresa Giscard Monteiro
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010/2022
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08/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Assessoria de Contabilidade
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011/2022
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10/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prestação de Serviços de Manutenção
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012/2022
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20/01/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Estabecer o Subsídio dos Vereadores
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013/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Luciano Correia
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014/2022
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04/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Prestação de Serviços Técnicos
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015/2022
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07/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contratação de Internet Banda Larga
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016/2022
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07/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contratação de Empresa de Prestação de Filmagens
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017/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Alvaro Fernandes
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018/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica
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020/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Josineide André
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021/2022
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01/02/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Manoel Alexandre
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022/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Elinelson Bezerra
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023/2022
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04/03/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Vera Lúcia
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024/2022
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03/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contrato da Empresa Roberto Carlos da Silva
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025/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Reginaldo Soares
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026/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Luciano Trigueiro
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027/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Manoel Lopes
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028/2022
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01/04/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Ivânia Virgínio
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029/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Luiz Carlos
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030/2022
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01/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Manoel Trigueiro
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031/2022
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01/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
F´rias Marcos Pereira
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032/2022
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25/05/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Luto Oficial Auriédina Fernando
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033/2022
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18/06/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Subsídio dos Vereadores
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034/2022
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17/06/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Suspender Todas as Gratificações de Incentivos
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035/2022
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01/06/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Licença Prêmio Marcos Pereira
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036/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Dielma Marinho
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037/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Edileusa Queiroz
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038/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Josineide André
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039/2023
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Fabiano Rosas
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040/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Maria Emilia Marinho
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041/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Silvino Porfírio
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042/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Licença Prêmio Ivânia Virgínio
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043/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Licença Prêmio Rildo Xavier
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044/2022
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01/07/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Rinaldo Xavier
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045/2022
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01/09/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Marcelo Barbosa
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046/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Eronildes Marques
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047/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Férias Maria José de Carvalho
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048/2022
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14/10/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Contratado Public Software Informática
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049/2022
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01/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Aposentadoria Manoel Alexandre
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050/2022
|
11/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Afastamento do Vereador Suplente José Marcos
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051/2022
|
11/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Posse da Veradora Lúcia Correia
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052/2022
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17/11/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Determinar o uso de Máscaras
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053/2022
|
01/12/2022 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Fixou o Subsídio dos Vereadores
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S/N
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16/06/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária
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S/N
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12/05/2022 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
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S/N
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12/05/2023 |
Legislativo |
Emendas |
EMENDA ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023.
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004/2023
|
12/06/2023 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INC. XXXIII DO ART. 5º, NO INC. II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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020/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO MARIA JOSÉ DE CARVALHO
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021/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO VERA LÚCIA DE ANDRADE
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022/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO DIELMA MARINHO XAVIER
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023/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO JOSINEIDE ANDRÉ DA SILVA
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024/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO REGINALDO SOARES DA SLVA
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025/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO SILVINO PORFÍRIO GOMES.
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026/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO MARCOS PEREIRA NETO.
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027/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO RILDO XAVIER DE QUEIROZ
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028/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO ALVARO FERNANDO DE SOUZA
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030/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO LUIS CARLOS CAVALCANTI
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031/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO FABIANO ROSAS DE CARVALHO
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033/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO RONALDO BEZERRA PORFÍRIO
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034/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
DIRETOR FINANCEIRO
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035/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
OFICIAL DE GABINETE
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037/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO MANOEL TRIGUEIRO DA SILVA
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038/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO EDILEUSA QUEIROZ DE SOUZA TRIGUEIRO
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036/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
ASSESSOR LEGISLATIVO
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039/2023
|
07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO MARCELO BARBOSA DE PONTES
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S/N
|
12/06/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
|
12/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
|
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S/N
|
18/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
|
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S/N
|
23/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
|
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S/N
|
24/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
|
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S/N
|
25/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
|
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|
S/N
|
26/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
|
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003/2023
|
02/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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004/2023
|
18/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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005/2023
|
19/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
|
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006/2023
|
27/02/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.
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004/2023
|
14/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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005/2023
|
02/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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006/2023
|
18/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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007/2023
|
19/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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008/2023
|
19/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização.
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004/2023
|
10/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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005/2023
|
14/04/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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006/2023
|
02/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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007/2023
|
12/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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008/2023
|
18/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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009/2023
|
19/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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010/2023
|
24/05/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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13/2023
|
21/06/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente a 1ª Parcela do Décimo Terceiro 2023
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13/2023
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21/06/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - 1ª Parcela do Décimo Terceiro 2023
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06/2023
|
21/06/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Junho/2023
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06/2023
|
21/06/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Junho/2023
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S/N
|
23/06/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária
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|
S/N
|
19/06/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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004/2023
|
26/06/2023 |
Legislativo |
Indicação |
Indicamos ao Executivo Municipal a fim de que possa
alugar em parceria com o Municipio de Itambé-PE o terreno ja murado que ficar na BR 408,
(PE 82) entre o Muincipio de Juripiranga -PB e Camutanga-PE para o tratamento de
resíduo solido .
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068/2023
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26/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer um veemente apelo ao Executivo Municipal a fim de que possa implantar um sistema de monitoramento eletrônico de segurança, com instalações de câmeras alocadas em pontos estratégicos de nossa cidade.
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062/2023
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19/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeremos da mesa diretora da Câmara Municipal
de Camutanga , afim de que seja , repassado a este Vereador a relação da ficha financeira de todos os servidores desta Câmara Municipal, dos anos 2021,2022 e 2023 até o presente mês.
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067/2023
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26/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeremos que seja formulado um veemente apelo ao Executivo Municipal a fim de que possa enviar a esta casa legislativa em regime de urgência documentos a respeito do tratamento de Lixo de resido solido do Município de Itambé feito pela prefeitura de Camutanga.
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067/2023
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26/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeremos que seja formulado um veemente apelo ao Executivo Municipal a fim de que possa enviar a esta casa legislativa em regime de urgência documentos a respeito do tratamento de Lixo de resido solido do Município de Itambé feito pela prefeitura de Camutanga.
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067/2023
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26/06/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requeremos que seja formulado um veemente apelo ao Executivo Municipal a fim de que possa enviar a esta casa legislativa em regime de urgência documentos a respeito do tratamento de Lixo de resido solido do Município de Itambé feito pela prefeitura de Camutanga.
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S/N
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28/06/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária
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S/N
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21/06/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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01/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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01/06/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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01/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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02/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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03/05/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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03/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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04/10/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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05/04/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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06/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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08/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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08/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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08/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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09/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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10/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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10/05/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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12/04/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/10/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/10/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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15/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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13/12/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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15/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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16/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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16/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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18/10/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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19/02/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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19/04/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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19/05/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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20/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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22/02/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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22/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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22/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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23/08/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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25/10/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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26/04/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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27/09/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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29/03/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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S/N
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29/11/2021 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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2020
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02/01/2020 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - JANEIRO - 2020
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2020
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03/02/2020 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - ANO 2020 (Fevereiro a Dezembro)
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2021
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04/01/2021 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - ANO 2021
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2022
|
03/01/2022 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - ANO 2022
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2023
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02/01/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - ANO 2023 (Janeiro a Abril).
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2023
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01/05/2023 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - ANO 2023 (A Partir de Maio).
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S/N
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11/04/2024 |
Recursos Humanos |
Lista de Estagiários |
Não possui e nunca possui-o Estagiários nos últimos 3 (três) anos.
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S/N
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11/04/2024 |
Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas |
Não realizou Concursos e/ou Seleção Públicas, nos últimos 3(três) Anos.
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115/2017
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16/08/2007 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. - Revogada
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115/2017
|
16/08/2007 |
Legislativo |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Legislação Diárias que fixa as Diárias dentro do País. - Revogada
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S/N
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11/04/2024 |
Licitações |
Licitantes Sancionados |
Não consta Licitantes e/ou Contratos Sancionados nos últimos 3 (três) anos.
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S/N
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11/04/2024 |
Obras |
Obras |
Nos últimos 3 (três) anos nenhuma obra foi iniciada perante este Poder Legislativo.
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s/n
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06/07/2023 |
LGPD |
Política de Privacidade e Proteção de Dados |
Política de Privacidade (Clique aqui)
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006/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designar LUIS CARLOS CAVALCANTI, Matricula 00068, e RONALDO BEZERRA PORFIRIO, Matrícula 00055, como Coordenador e Auxiliar do Controle Interno.
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001/2023
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19/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Nomeação de Ruas do Loteamento Joana Trigueiro e Loteamento Miguel Arraes.
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001/2022
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07/12/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera a Lei 005/1990 e da outras Providências.
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002/2022
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28/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Nomeação de Ruas do Loteamento Joana Trigueiro e Loteamento Miguel Arraes.
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2018
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04/08/2020 |
Legislativo |
Apreciação Contas Legislativo |
Parecer Apreciação de Contas do Legislativo Ano 2018
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s/n
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17/07/2023 |
Legislativo |
Apreciação Contas Legislativo |
Relação das Contas cuja apreciação ainda estão pendente de julgamento.
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S/N
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11/04/2024 |
Convênios e Transferências |
Transferências Recebidas |
Não foram recebidas transferências voluntárias nos últimos (3) três anos.
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S/N
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11/04/2024 |
Convênios e Transferências |
Transferências Realizadas |
Não foram realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos nos últimos (3) três anos.
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S/N
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11/04/2024 |
Convênios e Transferências |
Termos de Convênio |
Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias nos últimos (3) três anos.
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S/N
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31/05/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões Maio 2023.
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040/2023
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17/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Apoio Legislativo.
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041/2023
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17/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO RINALDO XAVIER DE QUEIROZ.
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042/2023
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17/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO MARIA EMÍLIA PEREIRA ARAÚJO.
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044/2023
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17/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
GRATIFICAÇÃO MARCOS PEREIRA NETO.
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126/2023
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18/07/2023 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.
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126/2023
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18/07/2023 |
Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação |
EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA, A LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 , QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO
INC. xxxm DO ART. Sº, NO 11'C. li DO§ 3° DO ART. 37 E NO § 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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s/n
|
04/07/2023 |
Governo Digital |
Norma Governo Digital |
ATÉ O MOMENTO NÃO FOI REGULAMENTADA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - GOVERNO DIGITAL
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S/N
|
12/07/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões julho 2023.
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07/2023
|
17/07/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Julho de 2023.
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2023
|
20/07/2023 |
Legislativo |
Cotas para exercício Parlamentar |
Não possui Cotas para exercício Parlamentar, utilizar-se a Verba de Representação/Indenizatória Resolução nº 121/2020.
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07/2023
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25/07/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Julho/2023
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07/2023
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25/07/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Julho/2023
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05/2023
|
29/05/2023 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta o Piso Salarial do Professor da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências.
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449/2023
|
29/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Adequa a Legislação Municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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448/2023
|
22/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva Para os Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Camutanga.
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S/N
|
05/08/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
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S/N
|
17/07/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Extraordinária
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S/N
|
01/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária
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08/2023
|
01/08/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Agosto de 2023.
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S/N
|
11/08/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
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S/N
|
07/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão Ordinária.
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S/N
|
18/08/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
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08/2023
|
21/08/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Agosto/2023
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08/2023
|
21/08/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Agosto/2023
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S/N
|
26/06/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão ordinária
|
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S/N
|
14/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão ordinária
|
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S/N
|
01/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões Agosto 2023.
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|
S/N
|
08/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Urbanismo de Infra Estrutura agosto 2023
|
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S/N
|
08/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Constituição agosto 2023
|
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S/N
|
08/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Finanças,Orçamento e Fiscalização agosto 2023
|
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|
S/N
|
16/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Educação,Saúde,Cultura e Meio Ambiente agosto 2023
|
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S/N
|
25/08/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
|
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|
S/N
|
21/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão ordinária
|
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S/N
|
31/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Urbanismo de Infra Estrutura Agosto 2023
|
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S/N
|
31/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Constituição e Redação Agosto 2023
|
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|
S/N
|
28/08/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões 31/08/2023.
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|
S/N
|
01/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
|
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|
09/2023
|
05/10/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Setembro de 2023.
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|
s/n
|
04/07/2023 |
Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação |
SERÁ REALIZADA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.
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S/N
|
12/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
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|
S/N
|
14/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária.
|
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|
005/2023
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo 005/2023 - prestação de contas 2020.
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|
s/n
|
28/08/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
sessão ordinária
|
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s/n
|
04/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata das sessões
|
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|
s/n
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Atas das sessões
|
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|
s/n
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas das comissões
|
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080/2023
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Requer uma reunião entre o presidente do Fundeb com os vereadores da bancada da oposição.
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069/2023
|
07/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de aplauso a jovem Maria Bianka da Glória Silva
|
Não informado
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073/2023
|
18/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de pesar do Senhor Luiz Salustiano de Pontes
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074/2023
|
21/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de pesar do Senhor Ariosvaldo Tavares de Melo
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075/2023
|
25/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de pesar do Senhor José Pereira da Silva Filho
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076/2023
|
13/08/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Voto de pesar da Senhora Creuza Dias da Silva
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077/2023
|
04/08/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer uma Ambulância 4x4 pra atender a Zona Rural
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078/2023
|
04/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Enviar Relatório de gastos com combustível do ano 2022 até o corrente de 2023 de todos os carros e máquinas
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079/2023
|
11/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Enviar um relatório dos gastos com combustível do ano 2022 até o corrente de 2023 de todos os carros e máquinas
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043/2023
|
17/07/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Gratificação Ronaldo Bezerra.
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080/2023
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
Reunião entre o presidente do Fundeb e os vereadores da oposição
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032/2023
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07/06/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Gratificação Simoneide Lacerda
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045/2023
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19/09/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Gratificação Rinaldo Xavier
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005/2023
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19/09/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2020, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha.
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450/2023
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12/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a denominação de ruas do Loteamento Joana Trigueiro, Loteamento Severino Pereira e do Loteamento Miguel Arraes de Alencar.
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007/2023
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19/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de auxilio complementar para equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras,
integrantes do quadro de servidores do
Município e da outras providencias
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S/N
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22/09/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei 007/2023
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S/N
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22/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta das Sessões.
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S/N
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18/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata das Sessões Ordinárias
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081/2023
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25/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Requer a relação de todos os Componentes dos Conselhos que formam a administração Pública do Município.
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083/2023
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25/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Relação dos Profissionais da Saúde, Enfermeiros,Técnicos, Auxiliares e Parteiras que irão receber o retroativo ao repasse do Ministério no Complemento do Piso da Enfermagem.
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084/2023
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25/09/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Instituição Financeira para processamento dos créditos de folha de pagamento incluindo salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores público, ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Camutanga.
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S/N
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21/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Sessão Extraordinária
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S/N
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25/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Sessões Extraordinárias
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S/N
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22/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas de Constituição e Redação 22 e 25/09/2023.
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S/N
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22/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas de Educação e Saúde 22 e 25/09/2023.
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S/N
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22/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas de Finanças e Orçamentos 22 e 25/09/2023
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005/2023
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03/08/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REGULAMENTA 0 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO Município DE CAMUTANGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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S/N
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29/09/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta das Sessões.
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453/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de auxilio complementar para equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional n° 14.434, de 04 de Agosto de 2022, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e da outras providencias
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008/2023
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26/09/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ementa: Promove adequação ornamentaria no âmbito do Município de Camutanga -PE e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual de 2023.
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09/2023
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29/09/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Setembro/2023
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09/2023
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29/09/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Setembro/2023
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S/N
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02/10/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei 05/2023 – Transporte Escolar
Projeto de Lei 08/2023 – Crédito Adicional
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S/N
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03/10/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei 05/2023 – Transporte Escolar
Projeto de Lei 08/2023 – Crédito Adicional
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S/N
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25/09/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão
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S/N
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04/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas Constituição e Redação dias 03; 04-10-2023
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S/N
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04/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas da Educação e Saúde dias 03; 04/10/2023
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S/N
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04/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas do dia 03; 04/10/2023
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S/N
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06/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta do dia 09/10/2023
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S/N
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13/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta dia 16/10/2023
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S/N
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10/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata Finanças e Orçamento dia 10-10
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S/N
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13/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Sessões Extraordinárias
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S/N
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02/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão
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S/N
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09/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão
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10/2023
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31/10/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Outubro de 2023.
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S/N
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20/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão dia 23/10/2023
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S/N
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24/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata Finanças e Orçamento 24/10/2023
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S/N
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25/10/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão dia 30/10/2023
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10/2023
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25/10/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Outubro/2023
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10/2023
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25/10/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Outubro/2023
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454/2023
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17/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Camutanga/PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023.
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452/2023
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21/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispões sobre a denominação de praça pública, localizada no Município de Camutanga/PE (Praça LENILDO PEREIRA CORREIA DA SILVA)
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006/2023
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24/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo 006/2023 - prestação de contas 2016.
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006/2023
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30/10/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha.
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096-2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de aplauso a direção da Usina Central Olho d`água em nome de doutor Gentil.
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097/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Audiência Pública com o Camuprev.
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098/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Voto de Aplauso a Corporação Musical Lúcio Correia da Silva Júnior.
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099/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Câmaras de Monitoramento nos Ônibus Escolares.
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100/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Requerimentos |
Gratificação por desempenho aos profissionais da saúde Bucal (APS).
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002/2023
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20/10/2023 |
Legislativo |
Emendas |
Emenda Aditiva 002/2023 ao Projeto de Lei 005/2023.
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S/N
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20/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Sessões Extraordinárias
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S/N
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16/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão
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S/N
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23/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão
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S/N
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30/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da sessão
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S/N
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10/11/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão dia 13/11/2023
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S/N
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06/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão
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11/2023
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27/11/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Novembro de 2023.
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S/N
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17/11/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão dia 17/11/2023
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S/N
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24/11/2023 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Veto a emenda aditiva nº 05/2023, ao transporte escolar.
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S/N
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24/11/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão dia 27/11/2023
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009/2023
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10/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2024.
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010/2023
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10/11/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Plano Plurianual 2022/2025 - PPA - Ementa - Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
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046/2023
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30/11/2023 |
Atos Oficiais |
Portarias |
desvincular a Sra. Maria José de Pontes, funcionária efetiva desta câmara municipal de Camutanga, com matricula de nº 000037, do quadro de funcionário a partir desta data, por motivo de aposentadoria voluntária.
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11/2023
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30/11/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Novembro/2023
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11/2023
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30/11/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Novembro/2023
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S/N
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14/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata Finanças e Orçamento 14/11/2023
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S/N
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28/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata Finanças e Orçamento 28/11/2023
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S/N
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08/12/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão dia 11/12/2023
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S/N
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08/12/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão extraordinário dia 12/12/2023
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03/2023
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07/12/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Divulgação dos Medicamentos Disponíveis e Indisponíveis na Rede Pública Municipal.
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S/N
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13/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão
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S/N
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17/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão
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S/N
|
27/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão
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S/N
|
04/12/2023 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão
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12/2023
|
11/12/2023 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Dezembro de 2023.
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S/N
|
12/12/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão extraordinário dia 13/12/2023
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S/N
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12/12/2023 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Solene dia 13/12/2023
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S/N
|
07/12/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata Finanças e Orçamento 07/12/2023
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S/N
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07/12/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Urbanismo de Infra Estrutura dia 07-12
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S/N
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28/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata de Educação e Saúde dia 28/11
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S/N
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07/12/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Atas de Educação e Saúde dia 07/12
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S/N
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14/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Constituição dia 14/11
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S/N
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28/11/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Constituição dia 28/11
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S/N
|
17/10/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Constituição dia 17/10
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S/N
|
07/12/2023 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Comissão de Constituição dia 07/12
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007/2023
|
13/12/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2015, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha.
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008/2023
|
13/12/2023 |
Legislativo |
Decretos Legislativo |
Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021, Sob a Responsabilidade da Srª Talita Cardozo Fonseca.
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003/2023
|
12/12/2023 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2021.
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002/2023
|
30/10/2023 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2016
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001/2023
|
13/09/2023 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2020
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004/2023
|
12/12/2023 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
Apreciação Contas do Governo 2015
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12/2023
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21/12/2023 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Dezembro/2023
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12/2023
|
21/12/2023 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Dezembro/2023
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01/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Comissão da Licitação de 2024.
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02/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidora Josineide André da Silva.
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03/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação do Servidor Marcos Pereira Neto.
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04/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação do Servidor Rildo Xavier de Queiroz
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05/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidora Edileusa Queiroz de Souza Trigueiro.
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06/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação do Servidor Rinaldo Xavier de Queiroz
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07/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação do Servidor Marcelo Barbosa de Pontes
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08/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidora Vera Lúcia de Andrade Silva.
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09/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidora Maria José de Carvalho.
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10/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidora Maria Emília Marinho Pereira Araújo.
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11/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidora Dielma Marinho Xavier
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12/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação do Servidor Reginaldo Soares da Silva.
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13/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Gratificação da Servidor Silvino Porfírio Gomes.
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14/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias do Servidor Fabiano Rosas de Carvalho.
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15/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias da Servidora Ivânia Virgínio de Queiroz.
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16/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias da Servidora Edileusa Queiroz
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17/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias da Servidora Adnélia Mendes
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18/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias do Servidor Rildo Xavier.
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19/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias do Servidor Rinaldo Xavier
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20/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias do Servidor Álvaro Fernando.
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21/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias do Servidor Reginaldo Soares.
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22/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias do Servidor Ronaldo Porfírio.
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23/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Comissão Pregão
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24/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias da Servidora Josineide André da Silva.
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25/2024
|
02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Equipe de planejamento das contratações de bens e serviços fundamentadas por meio da Lei Federal 14.133/2021.
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26/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias da Servidora Maria José de Carvalho Silva.
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27/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Dispõe Sobre Férias da Servidora Maria Emília Marinho Pereira Araújo.
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01/2024
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23/01/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Janeiro/2024
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01/2024
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23/01/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Janeiro/2024
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28/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Designação de Servidores como Gerenciador de Sistemas das Unidades do TCE.
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S/N
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16/02/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária 19/02/2024.
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária 26/02/2024
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02/2024
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26/02/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Fevereiro/2024
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02/2024
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26/02/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Fevereiro/2024
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29/2024
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26/02/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
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02/2024
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06/02/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Fevereiro de 2024.
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S/N
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15/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão dia 15/02/2024 - 1º Sessão Ordinária.
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S/N
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19/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão dia 19/02/2024 -2º Sessão Ordinária.
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da Sessão dia 26/02/2024 -3º Sessão Ordinária.
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 1º Sessão Extraordinária dia 26/02/2024
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 26/02/2024.
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura, no dia 26/02/2024.
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 26/02/2024.
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S/N
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05/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 05/03/2024.
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S/N
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26/02/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 26/02/2024.
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S/N
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05/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 05/03/2024.
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S/N
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04/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 – Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários;
Projeto de Resolução 01/2024 - Subsídio dos Vereadores
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S/N
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06/03/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 – Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; Projeto de Resolução 01/2024 - Subsídio dos Vereadores
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01/2024
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04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Fixa o Subsidio dos Vereadores do Município de Camutanga -PE, para viger a partir de 1° de Janeiro de 2025
e da outras providências.
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01/2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários municipais de Camutanga, que se inicia a 19 de Janeiro de 2025 e da outras providencias.
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01/2024
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15/02/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reajuste do piso salarial dos Professores da Rede Municipal do ano de 2024.
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03/2024
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11/03/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Março de 2024.
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S/N
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15/03/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024.
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2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC |
Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação online e presencialmente, durante o Exercício 2023.
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2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo |
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo - 2023
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2023
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29/12/2023 |
Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas |
No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2023
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S/N
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19/03/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Sessões Extraordinárias dia 19/03/2024.
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127/2024
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19/03/2024 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
EMENTA: Altera a redação dos artigos 15 e 22 e revoga o parágrafo único do artigo 16 e o artigo 18, ambos da Resolução nº 110/96.
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02/2024
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18/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Altera a redação dos artigos 15 e 22 e revoga o parágrafo único do artigo 16 e o artigo 18, ambos da Resolução n° 110/96.
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S/N
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04/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata do dia 04/03/2024 - 4º Sessão Ordinária.
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S/N
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11/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata do dia 11/03/2024 - 5º Sessão Ordinária.
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S/N
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18/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata do dia 18/03/2024 -6º Sessão Ordinária.
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03/2024
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26/03/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Março/2024
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03/2024
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26/03/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Março/2024
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s/n
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18/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 18/03/2024
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S/N
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18/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 18/03/2024
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S/N
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19/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 2º Sessão Extraordinária dia 19/03/2024
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02/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo
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05/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo
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06/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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07/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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08/2024
|
11/03/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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01/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo
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03/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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04/2024
|
26/02/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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09/024
|
11/03/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo
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S/N
|
25/03/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata do dia 25/03/2024 - 7º Sessão Ordinária.
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01/2024
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26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências.
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S/N
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03/04/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da sessões Extraordinárias do dia 03/04/2024.
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455/2023
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15/12/2023 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/2024
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28/02/2024 |
Legislação |
Lei Complementar |
Reajusta o piso salarial do professor 2024, da rede pública municipal de ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências.
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04/2024
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29/04/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Abril de 2024
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S/N
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03/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 3º Sessão Extraordinária dia 03/04/2024
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S/N
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03/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 4º Sessão Extraordinária dia 03/04/2024
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S/N
|
01/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 01/04/2024 - 8º Sessão Ordinária.
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S/N
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08/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 08/04/2024 - 9º Sessão Ordinária.
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S/N
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03/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 03/04/2024.
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S/N
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03/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 03/04/2024.
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S/N
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11/04/2024 |
Licitações |
Ata de Registro de Preço |
Não foram realizadas Atas de Registro de Preços nos últimos (3) três anos.
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S/N
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11/04/2024 |
Obras |
Relação de Obras Paralisadas |
Nos últimos 3 (três) anos nenhuma obra foi iniciada perante este Poder Legislativo, portanto não há obras paralisadas.
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S/N
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11/04/2024 |
Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados |
Não possui e nunca possui-o Terceirizados nos últimos 3 (três) anos.
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S/N
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11/04/2024 |
Legislativo |
Apreciação Contas Executivo |
A Câmara Municipal de Camutanga informa que as contas relacionadas aos exercícios fiscais de 2023 e 2022 ainda não foram apreciadas por este órgão. Portanto, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não ocorreu o julgamento Contas do Chefe do Poder Executivo para os exercícios mencionados.
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S/N
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11/04/2024 |
Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC |
A Câmara Municipal de Camutanga informa que, durante o período de 2020 a 2023, não houve pedidos de acesso à informação registradas em nosso Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Ademais, destacamos que, até o momento atual, não houve registros de pedidos de acesso à informação.
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S/N
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15/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 15/04/2024 - 10º Sessão Ordinária.
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04/2024
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22/04/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Abril/2024
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04/2024
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22/04/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Abril/2024
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S/N
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03/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 03/04/2024.
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S/N
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22/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 22/04/2024 -11º Sessão Ordinária.
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11/2024
|
15/04/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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12/2024
|
15/04/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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13/2024
|
15/04/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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14/2024
|
22/04/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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15/2024
|
22/04/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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15/2024
|
22/04/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
|
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S/N
|
29/04/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 29/04/2024 - 12º Sessão Ordinária.
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|
S/N
|
06/05/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 06/05/2024 - 13º Sessão Ordinária.
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|
S/N
|
13/05/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 13/05/2024 - 14º Sessão Ordinária.
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05/2024
|
21/05/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Maio/2024
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05/2024
|
21/05/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Maio/2024
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2024
|
02/01/2024 |
Recursos Humanos |
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções |
Padrão Remuneratório dos Cargos e funções - ANO 2023 (A Partir de Maio).
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2024
|
02/01/2024 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. SALIENTAMOS QUE NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR DO PAÍS.
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2022
|
02/01/2022 |
Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação |
Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. - Revogada
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|
s/n
|
22/05/2024 |
LGPD |
Conjunto de Dados Abertos |
Conjunto de Dados Abertos (Clique aqui)>
|
Não informado
|
s/n
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22/05/2024 |
LGPD |
Lista Serviços Digitais |
Lista de Serviços Digitais (Clique aqui)>
|
Não informado
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2021
|
04/01/2021 |
Legislativo |
Verba Indenizatória |
Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador.
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2022
|
03/01/2022 |
Legislativo |
Verba Indenizatória |
Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador.
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2023
|
02/01/2023 |
Legislativo |
Verba Indenizatória |
Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador.
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2024
|
02/01/2024 |
Legislativo |
Verba Indenizatória |
Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador.
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2024
|
02/01/2024 |
Legislativo |
Cotas para exercício Parlamentar |
Não possui Cotas para exercício Parlamentar, utilizar-se a Verba de Representação/Indenizatória Resolução nº 121/2020.
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|
S/N
|
27/05/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária 03/06/2024.
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02/2024
|
27/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024 – Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direito do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
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|
S/N
|
20/05/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 20/05/2024 - 15º Sessão Ordinária.
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|
S/N
|
27/05/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 27/05/2024 - 16º Sessão Ordinária.
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|
03/2024
|
04/03/2024 |
Atos Oficiais |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camutanga, que se inicia a 1º de Janeiro de 2025 e da outras providencias.
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128/2024
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26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Fixa o Subsidio dos Vereadores do Município de Camutanga - PE, para viger a partir de 1º de Janeiro de 2025 e da outras providências.
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129/2024
|
26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Resoluções |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Camutanga-PE, para viger a partir de 1º de Janeiro de 2025, e dá outras providências.
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05/2024
|
27/05/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Maio de 2024.
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S/N
|
03/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 03/06/2024 - 17º Sessão Ordinária.
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16/2024
|
29/04/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
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17/2024
|
06/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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|
18/2024
|
06/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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19/2024
|
13/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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|
20/2024
|
13/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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|
21/2024
|
13/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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|
22/2024
|
13/05/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
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|
22/2024
|
13/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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|
10/2024
|
27/05/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
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24/2024
|
27/05/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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25/2024
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27/05/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
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30/2024
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11/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Requisitos de Merecimento
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31/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Álvaro
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32/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Andinélia
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33/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Dielma
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34/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Edileusa
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35/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Eronides
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36/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Fabiano
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37/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Ivânia
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38/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Massilon
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39/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Josineide.
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40/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Luciano
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41/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Luiz Carlos
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42/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Manoel Lopes
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43/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Manoel Trigueiro
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44/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Marcelo
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45/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Marcos
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46/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Maria Emília
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47/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Maria José
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48/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Reginaldo
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49/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Rildo
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50/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Rinaldo
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51/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Ronaldo
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52/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Silvino
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53/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Simoneide
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54/2024
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20/06/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Vera
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13/2024
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25/06/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente a 1ª Parcela do Décimo/2024
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13/2024
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25/06/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - 1ª Parcela do Décimo/2024
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06/2024
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25/06/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Junho/2024
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06/2024
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25/06/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Junho/2024
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S/N
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27/06/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária 28/06/2024.
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S/N
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03/06/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Projeto de Lei 02/2024 - Conselho do Idoso
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S/N
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17/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 17/06/2024 - 19º Sessão Ordinária.
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06/2024
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28/06/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Junho de 2024.
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S/N
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25/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 25/06/2024 - 20º Sessão Ordinária.
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S/N
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17/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 17/06/2024.
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S/N
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10/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 10/06/2024
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S/N
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17/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 17/06/2024
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S/N
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10/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 10/06/2024.
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S/N
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17/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 17/06/2024.
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S/N
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10/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 10/06/2024 - 18º Sessão Ordinária.
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001/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Altera o vencimento básico dos servidores públicos do município.
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002/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Extingue os cargos públicos de telefonista e cria cargos de técnico administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do Art. 41 §3º da Constituição Federal/1988
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003/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Altera a nomenclatura de determinada Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação do município.
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004/2021
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25/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE.
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006/2021
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30/06/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências
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007/2021
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04/10/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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008/2021
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22/09/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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009/2021
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18/10/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
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001/2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Projeto de Lei Complementar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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002/2022
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27/06/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga.
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003/2022
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22/07/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE.
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005/2022
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31/08/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Cria os Componentes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
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006/2022
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31/08/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
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001/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE.
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002/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef.
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003/2023
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08/05/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal.
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004/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Adequa a Legislação Municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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005/2023
|
29/05/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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001/2024
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26/02/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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001/2024
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03/04/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências
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002/2024
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28/06/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direito do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
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07/2024
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31/07/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Julho/2024
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07/2024
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31/07/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Julho/2024
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08/2024
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01/08/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Agosto de 2024.
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03/2024
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01/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025.
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S/N
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28/06/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 28/06/2024 - 21º Sessão Ordinária.
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S/N
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01/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 01/08/2024 - 22º Sessão Ordinária.
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S/N
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01/08/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da Sessão Ordinária 05/08/2024.
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031/2024
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05/08/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
em anexo.
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S/N
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05/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 05/08/2024 - 23º Sessão Ordinária.
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S/N
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12/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025.
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S/N
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12/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 12/08/2024 - 24º Sessão Ordinária.
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S/N
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19/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 19/08/2024
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S/N
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19/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 19/08/2024.
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S/N
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19/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura, no dia 19/08/2024.
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S/N
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19/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 19/08/2024.
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S/N
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21/08/2024 |
Legislativo |
Pauta da Sessões |
Pauta da 26º Sessão Ordinária.
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S/N
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21/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025.
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08/2024
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20/08/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Agosto/2024
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08/2024
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20/08/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Agosto/2024
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003/2024
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09/09/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025.
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S/N
|
22/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 22/08/2024
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S/N
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22/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 22/08/2024.
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S/N
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22/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura, no dia 22/08/2024.
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S/N
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22/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 22/08/2024.
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S/N
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26/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024.
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04/2024
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26/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024.
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S/N
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19/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 19/08/2024 - 25º Sessão Ordinária.
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|
S/N
|
27/08/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024.
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004/2024
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04/09/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024.
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S/N
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27/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 27/08/2024
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|
S/N
|
28/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 28/08/2024.
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S/N
|
27/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 27/08/2024.
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|
S/N
|
28/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Reuniões das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 28/08/2024.
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05/2024
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29/08/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024 - Politica Nacional ALDIR BLANC.
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09/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Setembro de 2024.
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S/N
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26/08/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 26/08/2024 - 26º Sessão Ordinária.
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005/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024 - Politica Nacional ALDIR BLANC.
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S/N
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02/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 02/09/2024 - 27º Sessão Ordinária.
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S/N
|
02/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 5º Sessão Extraordinária dia 02/09/2024.
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S/N
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03/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 6º Sessão Extraordinária dia 03/09/2024.
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S/N
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04/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 8º Sessão Extraordinária dia 04/09/2024.
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S/N
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04/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata da 7º Sessão Extraordinária dia 04/09/2024.
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S/N
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09/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 09/09/2024 - 28º Sessão Ordinária.
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39/2024
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18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
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32/2024
|
18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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33/2024
|
18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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34/2024
|
18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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|
35/2024
|
18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
|
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36/2024
|
18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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37/2024
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18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimentos |
anexo.
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38/2024
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18/09/2024 |
Legislativo |
Requerimento Verbal |
anexo.
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09/2024
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20/09/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Setembro/2024
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09/2024
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20/09/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Setembro/2024
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10/2024
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09/10/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença Parlamentar Outubro de 2024.
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S/N
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16/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 16/09/2024 - 29º Sessão Ordinária.
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S/N
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23/09/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 23/09/2024.
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56/2024
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03/07/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Fabiano.
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55/2024
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03/07/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Marcelo.
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57/2024
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03/07/2024 |
Atos Oficiais |
Portarias |
Promoção Luis Carlos.
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S/N
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14/10/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 14/10/2024.
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S/N
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09/10/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 09/10/2024 - 30º Sessão Ordinária.
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10/2024
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18/10/2024 |
Recursos Humanos |
Quadro Funcional |
Quadro Funcional dos Servidores - Outubro/2024
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10/2024
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18/10/2024 |
Recursos Humanos |
Remuneração dos Agentes e Servidores Públicos |
Referente ao Mês de Outubro/2024
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S/N
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21/10/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 21/10/2024 - 31º Sessão Ordinária.
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S/N
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29/10/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 29/10/2024 - 32º Sessão Ordinária.
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459/2024
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09/08/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras Providências.
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S/N
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04/11/2024 |
Legislativo |
Atas das Sessões |
Ata dia 04/11/2024 - 33º Sessão Ordinária.
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11/2024
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04/11/2024 |
Legislativo |
Controle de Presença Parlamentar |
Controle de Presença de Novembro de 2024.
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458/2024
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04/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
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06/2024
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14/10/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios pirotécnico de efeito sonoro ruidoso de estampido e de explosão no Município de Camutanga/PE.
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S/N
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12/11/2024 |
Legislativo |
Pauta das Comissões |
Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios pirotécnico de efeito sonoro ruidoso de estampido e de explosão no Município de Camutanga/PE.
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