Portal da Transparência

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Camutanga declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2021	31/12/2021	Rol de Informações Desclassificadas	No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2021	Visualizar
2022	30/12/2022	Rol de Informações Desclassificadas	No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2022	Visualizar
2020	30/12/2020	Rol de Informações Desclassificadas	No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2020.	Não informado
2023	29/12/2023	Rol de Informações Desclassificadas	No período nenhuma informação foi desclassificada com grau de sigilo - 2023	Visualizar

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