Última Atualização: 18/03/2024
Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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2021
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31/12/2021 | Relatório de Gestão Anual | Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2021 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa. | Visualizar |
2022
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30/12/2022 | Relatório de Gestão Anual | Declaramos, para fins de atendimento ao disposto no art. 14, inciso II, da Lei Federal nº 13.460/2017, que no Exercício 2022 não foram registradas manifestações junto à Ouvidoria desta Casa Legislativa. | Visualizar |
Responsável: CARLOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 240 - Centro
Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3652-1200
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