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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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CAMUTANGA - PE
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Marcelo Barbosa de Pontes

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Informações detalhadas do agente administrativo
Marcelo Barbosa de Pontes

Marcelo Barbosa de Pontes

Câmara Municipal de Camutanga

camara@camutanga.pe.leg.br

(81) 3652-1200

Secretário(a)

Atividades Parlamentares
Nº Data Tipo Documento Assunto Anexo(s)
S/N
15/02/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
21/02/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
04/03/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
07/03/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
14/03/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
21/03/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
28/03/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
04/04/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
11/04/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
18/04/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
25/04/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
02/05/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
09/05/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
16/05/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
23/05/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
30/05/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
06/06/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
13/06/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
20/06/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
27/06/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
30/06/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
01/08/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
08/08/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
15/08/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
22/08/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
05/09/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
29/09/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
12/09/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
19/09/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
26/09/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
03/10/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
10/10/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
17/10/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
24/10/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
07/11/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
16/11/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
21/11/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
28/11/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
05/12/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
12/12/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária . Visualizar
S/N
15/12/2022 Atas das Sessões Ata da sessão de posse Visualizar
S/N
15/02/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
23/02/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária . Visualizar
S/N
27/02/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
001/2002
27/08/2002 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 1999. Visualizar
002/2001
17/10/2001 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 1998. Visualizar
002/2002
27/08/2002 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2000. Visualizar
2023
13/03/2023 Tabela de Diárias Conforme Legislação Tabela e Normal que fixa as Diárias dentro do País. SALIENTAMOS QUE NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO CONTEMPLA DIÁRIAS PARA VIAGENS AO EXTERIOR DO PAÍS. Visualizar
S/N
09/03/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
002/2001
17/10/2001 Decretos Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providências. Visualizar
001/2002
27/08/2002 Decretos Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências. Visualizar
002/2002
27/08/2002 Decretos Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências. Visualizar
006/2021
20/10/2021 Decretos Legislativo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Camutanga-PE, a Ausentar-se do Município através de Licença Sem Vencimento no período de 22/10/2021 a 04/11/2021, e dá outras providências. Visualizar
2020
25/08/2020 Verba Indenizatória Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador. Visualizar
2022
30/12/2022 Cotas para exercício Parlamentar Não possui Cotas para exercício Parlamentar, utilizar-se a Verba de Representação/Indenizatória Resolução nº 121/2020. Visualizar
S/N
13/03/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
001/2023
27/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
002/2023
27/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
003/2023
27/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura. Visualizar
001/2021
04/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
002/2021
04/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura. Visualizar
003/2021
23/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
001/2022
14/03/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião das Comissões Permanentes. Visualizar
004/2021
20/04/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura. Visualizar
002/2022
15/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura. Visualizar
003/2022
27/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
004/2022
12/07/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
005/2022
22/07/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
006/2022
22/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
007/2022
22/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura. Visualizar
008/2022
24/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura. Visualizar
005/2021
29/09/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
006/2021
28/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
001/2023
02/01/2023 Decretos Legislativo Dispõe sobre Remanejamento de Dotação Orçamentária e da outras providências. Visualizar
002/2023
06/01/2023 Decretos Legislativo Regulamenta o funcionamento da comissão de contratação e atuação de fiscais, lei 14.133/2021. Visualizar
003/2023
06/01/2023 Decretos Legislativo Regulamenta, no ambito do poder lesgislativo, a aplicabilidade de contratação, lei 14.133/2021. Visualizar
S/N
20/03/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
01/01/2023 Atas das Sessões ATA DE ELEIÇÃO E TERMO DE POSSE DO BIÊNIO 2023/2024. Visualizar
017/2023
20/03/2023 Requerimentos Requer o Projeto de Lei Referente ao Aumento dos Salários dos Professores. Visualizar
001/2021
12/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
002/2021
23/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
003/2021
20/04/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
004/2021
28/05/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
005/2021
23/08/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
006/2021
30/08/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
007/2021
27/09/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
008/2021
29/09/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
009/2021
19/10/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
010/2021
25/11/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
011/2021
17/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
012/2021
20/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
013/2021
21/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
014/2021
21/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
001/2022
14/03/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
002/2022
12/05/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
03/2022
15/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
004/2022
29/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
005/2022
11/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
006/2022
24/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
007/2022
31/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
008/2022
06/10/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
009/2022
24/10/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
010/2022
28/10/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
012/2022
22/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
011/2022
17/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
013/2022
30/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
014/2022
14/12/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
001/2023
20/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
002/2023
27/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
003/2023
13/03/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
001/2021
04/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
002/2021
12/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
003/2021
23/03/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
004/2021
28/05/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
005/2021
18/08/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
006/2023
23/08/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
007/2021
30/08/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
008/2021
27/09/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
009/2021
29/09/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
010/2021
25/11/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
011/2021
17/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
012/2021
20/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
013/2021
21/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
014/2021
28/12/2021 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e FIiscalização. Visualizar
001/2023
13/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e Fiscalização. Visualizar
002/2023
27/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finança Orçamento e Fiscalização. Visualizar
001/2022
14/03/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Financias Orçamento e Fiscalização. Visualizar
003/2021
20/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
002/2022
13/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
003/2022
15/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
004/2022
22/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
005/2022
29/06/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
006/2022
11/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
007/2022
22/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
008/2022
24/08/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
009/2022
06/10/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
010/2022
24/10/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
011/2022
24/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
012/2022
26/10/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
013/2022
08/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
014/2022
17/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
015/2022
22/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
016/2022
30/11/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
017/2022
07/12/2022 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
S/N
27/03/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
03/2023
31/03/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Março de 2023. Visualizar
02/2023
31/03/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Fevereiro de 2023 Visualizar
005/2021
08/10/2021 Decretos Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
003/2022
08/12/2022 Decretos Legislativo Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2017, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha. Visualizar
002/2022
04/11/2022 Decretos Legislativo Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2019, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha. Visualizar
005/2021
08/10/2021 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2018. Visualizar
002/2022
04/11/2022 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2019. Visualizar
003/2022
08/12/2022 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2017. Visualizar
S/N
10/04/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
17/04/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
03/04/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
04/2023
24/04/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Abril de 2023. Visualizar
S/N
24/04/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
05/2023
22/05/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Maio de 2023. Visualizar
S/N
02/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
08/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
004/2023
15/05/2023 Decretos Legislativo Autoriza a Chefe do Executivo Municipal de Camutanga/PE, a Ausenta-se do Município no período de 16/05/2023 à 29/05/2023, e da Outras Providências. Visualizar
S/N
15/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
22/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
06/2023
26/06/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Junho de 2023. Visualizar
S/N
29/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
05/06/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
16/06/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
12/05/2022 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
12/05/2023 Emendas EMENDA ADITIVA, MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023. Visualizar
S/N
12/06/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
12/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
18/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
23/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
24/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
25/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
26/05/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
003/2023
02/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
004/2023
18/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
005/2023
19/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
006/2023
27/02/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Visualizar
004/2023
14/04/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
005/2023
02/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
006/2023
18/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
007/2023
19/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
008/2023
19/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização. Visualizar
004/2023
10/04/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
005/2023
14/04/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
006/2023
02/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
007/2023
12/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
008/2023
18/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
009/2023
19/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
010/2023
24/05/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Visualizar
S/N
23/06/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária Visualizar
S/N
19/06/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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28/06/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária Visualizar
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21/06/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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01/03/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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01/06/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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01/09/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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02/08/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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03/05/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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03/11/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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04/10/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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05/04/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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06/12/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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08/09/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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08/11/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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08/11/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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09/08/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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10/03/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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10/05/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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12/04/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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13/09/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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13/10/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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13/10/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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13/12/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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15/03/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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13/12/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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15/03/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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16/08/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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16/11/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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18/10/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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19/02/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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19/04/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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19/05/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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20/09/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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22/02/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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22/03/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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22/11/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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23/08/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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25/10/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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26/04/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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27/09/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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29/03/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
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29/11/2021 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
115/2017
16/08/2007 Tabela de Diárias Conforme Legislação Legislação Diárias que fixa as Diárias dentro do País. - Revogada Visualizar
001/2022
07/12/2022 Projetos de Lei do Legislativo Altera a Lei 005/1990 e da outras Providências. Visualizar
002/2022
28/11/2022 Projetos de Lei do Legislativo Nomeação de Ruas do Loteamento Joana Trigueiro e Loteamento Miguel Arraes. Visualizar
2018
04/08/2020 Apreciação Contas Legislativo Parecer Apreciação de Contas do Legislativo Ano 2018 Visualizar
s/n
17/07/2023 Apreciação Contas Legislativo Relação das Contas cuja apreciação ainda estão pendente de julgamento. Visualizar
S/N
31/05/2023 Pauta das Comissões Pauta das Comissões Maio 2023. Visualizar
S/N
12/07/2023 Pauta das Comissões Pauta das Comissões julho 2023. Visualizar
07/2023
17/07/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Julho de 2023. Visualizar
2023
20/07/2023 Cotas para exercício Parlamentar Não possui Cotas para exercício Parlamentar, utilizar-se a Verba de Representação/Indenizatória Resolução nº 121/2020. Visualizar
S/N
05/08/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
17/07/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
01/08/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária Visualizar
08/2023
01/08/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Agosto de 2023. Visualizar
S/N
11/08/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
07/08/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
18/08/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
26/06/2023 Atas das Sessões Ata da sessão ordinária Visualizar
S/N
14/08/2023 Atas das Sessões Ata da sessão ordinária Visualizar
S/N
01/08/2023 Pauta das Comissões Pauta das Comissões Agosto 2023. Visualizar
S/N
08/08/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Urbanismo de Infra Estrutura agosto 2023 Visualizar
S/N
08/08/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Constituição agosto 2023 Visualizar
S/N
08/08/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Finanças,Orçamento e Fiscalização agosto 2023 Visualizar
S/N
16/08/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Educação,Saúde,Cultura e Meio Ambiente agosto 2023 Visualizar
S/N
25/08/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
21/08/2023 Atas das Sessões Ata da sessão ordinária Visualizar
S/N
31/08/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Urbanismo de Infra Estrutura Agosto 2023 Visualizar
S/N
31/08/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Constituição e Redação Agosto 2023 Visualizar
S/N
28/08/2023 Pauta das Comissões Pauta das Comissões 31/08/2023. Visualizar
S/N
01/09/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
09/2023
05/10/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Setembro de 2023. Visualizar
S/N
12/09/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
14/09/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária. Visualizar
005/2023
13/09/2023 Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo 005/2023 - prestação de contas 2020. Visualizar
s/n
28/08/2023 Atas das Sessões sessão ordinária Visualizar
s/n
04/09/2023 Atas das Sessões Ata das sessões Visualizar
s/n
13/09/2023 Atas das Sessões Atas das sessões Visualizar
s/n
13/09/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas das comissões Visualizar
080/2023
13/09/2023 Requerimento Verbal Requer uma reunião entre o presidente do Fundeb com os vereadores da bancada da oposição. Visualizar
S/N
22/09/2023 Pauta das Comissões Projeto de Lei 007/2023 Visualizar
S/N
22/09/2023 Pauta da Sessões Pauta das Sessões. Visualizar
S/N
18/09/2023 Atas das Sessões Ata das Sessões Ordinárias Visualizar
S/N
21/09/2023 Atas das Sessões Sessão Extraordinária Visualizar
S/N
25/09/2023 Atas das Sessões Sessões Extraordinárias Visualizar
S/N
22/09/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas de Constituição e Redação 22 e 25/09/2023. Visualizar
S/N
22/09/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas de Educação e Saúde 22 e 25/09/2023. Visualizar
S/N
22/09/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas de Finanças e Orçamentos 22 e 25/09/2023 Visualizar
S/N
29/09/2023 Pauta da Sessões Pauta das Sessões. Visualizar
S/N
02/10/2023 Pauta das Comissões Projeto de Lei 05/2023 – Transporte Escolar Projeto de Lei 08/2023 – Crédito Adicional Visualizar
S/N
03/10/2023 Pauta das Comissões Projeto de Lei 05/2023 – Transporte Escolar Projeto de Lei 08/2023 – Crédito Adicional Visualizar
S/N
25/09/2023 Atas das Sessões Ata da sessão Visualizar
S/N
04/10/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas Constituição e Redação dias 03; 04-10-2023 Visualizar
S/N
04/10/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas da Educação e Saúde dias 03; 04/10/2023 Visualizar
S/N
04/10/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas do dia 03; 04/10/2023 Visualizar
S/N
06/10/2023 Pauta da Sessões Pauta do dia 09/10/2023 Visualizar
S/N
13/10/2023 Pauta da Sessões Pauta dia 16/10/2023 Visualizar
S/N
10/10/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata Finanças e Orçamento dia 10-10 Visualizar
S/N
13/10/2023 Atas das Sessões Sessões Extraordinárias Visualizar
S/N
02/10/2023 Atas das Sessões Ata da sessão Visualizar
S/N
09/10/2023 Atas das Sessões Ata da sessão Visualizar
10/2023
31/10/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Outubro de 2023. Visualizar
S/N
20/10/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão dia 23/10/2023 Visualizar
S/N
24/10/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata Finanças e Orçamento 24/10/2023 Visualizar
S/N
25/10/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão dia 30/10/2023 Visualizar
006/2023
24/10/2023 Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo 006/2023 - prestação de contas 2016. Visualizar
006/2023
30/10/2023 Decretos Legislativo Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha. Visualizar
S/N
20/10/2023 Atas das Sessões Sessões Extraordinárias Visualizar
S/N
16/10/2023 Atas das Sessões Ata da sessão Visualizar
S/N
23/10/2023 Atas das Sessões Ata da sessão Visualizar
S/N
30/10/2023 Atas das Sessões Ata da sessão Visualizar
S/N
10/11/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão dia 13/11/2023 Visualizar
S/N
06/11/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Visualizar
11/2023
27/11/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Novembro de 2023. Visualizar
S/N
17/11/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão dia 17/11/2023 Visualizar
S/N
24/11/2023 Pauta das Comissões Veto a emenda aditiva nº 05/2023, ao transporte escolar. Visualizar
S/N
24/11/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão dia 27/11/2023 Visualizar
S/N
14/11/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata Finanças e Orçamento 14/11/2023 Visualizar
S/N
28/11/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata Finanças e Orçamento 28/11/2023 Visualizar
S/N
08/12/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão dia 11/12/2023 Visualizar
S/N
08/12/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão extraordinário dia 12/12/2023 Visualizar
S/N
13/11/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Visualizar
S/N
17/11/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Visualizar
S/N
27/11/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Visualizar
S/N
04/12/2023 Atas das Sessões Ata da Sessão Visualizar
12/2023
11/12/2023 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Dezembro de 2023. Visualizar
S/N
12/12/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão extraordinário dia 13/12/2023 Visualizar
S/N
12/12/2023 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Solene dia 13/12/2023 Visualizar
S/N
07/12/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata Finanças e Orçamento 07/12/2023 Visualizar
S/N
07/12/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Urbanismo de Infra Estrutura dia 07-12 Visualizar
S/N
28/11/2023 Atas das Reuniões das Comissões Ata de Educação e Saúde dia 28/11 Visualizar
S/N
07/12/2023 Atas das Reuniões das Comissões Atas de Educação e Saúde dia 07/12 Visualizar
S/N
14/11/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Constituição dia 14/11 Visualizar
S/N
28/11/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Constituição dia 28/11 Visualizar
S/N
17/10/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Constituição dia 17/10 Visualizar
S/N
07/12/2023 Atas das Reuniões das Comissões Comissão de Constituição dia 07/12 Visualizar
007/2023
13/12/2023 Decretos Legislativo Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2015, Sob a Responsabilidade do Srº Armando Pimentel da Rocha. Visualizar
008/2023
13/12/2023 Decretos Legislativo Dispõe Sobre a Aprovação com Ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2021, Sob a Responsabilidade da Srª Talita Cardozo Fonseca. Visualizar
003/2023
12/12/2023 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2021. Visualizar
002/2023
30/10/2023 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2016 Visualizar
001/2023
13/09/2023 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2020 Visualizar
004/2023
12/12/2023 Apreciação Contas Executivo Apreciação Contas do Governo 2015 Visualizar
S/N
16/02/2024 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária 19/02/2024. Visualizar
S/N
26/02/2024 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária 26/02/2024 Visualizar
02/2024
06/02/2024 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Fevereiro de 2024. Visualizar
S/N
15/02/2024 Atas das Sessões Ata da Sessão dia 15/02/2024 - 1º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
19/02/2024 Atas das Sessões Ata da Sessão dia 19/02/2024 -2º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
26/02/2024 Atas das Sessões Ata da Sessão dia 26/02/2024 -3º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
26/02/2024 Atas das Sessões Ata da 1º Sessão Extraordinária dia 26/02/2024 Visualizar
S/N
26/02/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 26/02/2024. Visualizar
S/N
26/02/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura, no dia 26/02/2024. Visualizar
S/N
26/02/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 26/02/2024. Visualizar
S/N
05/03/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 05/03/2024. Visualizar
S/N
26/02/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 26/02/2024. Visualizar
S/N
05/03/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 05/03/2024. Visualizar
S/N
04/03/2024 Pauta das Comissões Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 – Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; Projeto de Resolução 01/2024 - Subsídio dos Vereadores Visualizar
S/N
06/03/2024 Pauta das Comissões Projeto de Decreto Legislativo 01/2024 – Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários; Projeto de Resolução 01/2024 - Subsídio dos Vereadores Visualizar
01/2024
04/03/2024 Projetos de Lei do Legislativo Fixa os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários municipais de Camutanga, que se inicia a 19 de Janeiro de 2025 e da outras providencias. Visualizar
03/2024
11/03/2024 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Março de 2024. Visualizar
S/N
15/03/2024 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024. Visualizar
S/N
19/03/2024 Pauta da Sessões Sessões Extraordinárias dia 19/03/2024. Visualizar
S/N
04/03/2024 Atas das Sessões Ata do dia 04/03/2024 - 4º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
11/03/2024 Atas das Sessões Ata do dia 11/03/2024 - 5º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
18/03/2024 Atas das Sessões Ata do dia 18/03/2024 -6º Sessão Ordinária. Visualizar
s/n
18/03/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 18/03/2024 Visualizar
S/N
18/03/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 18/03/2024 Visualizar
S/N
19/03/2024 Atas das Sessões Ata da 2º Sessão Extraordinária dia 19/03/2024 Visualizar
01/2024
26/02/2024 Requerimentos anexo Visualizar
03/2024
26/02/2024 Requerimentos anexo. Visualizar
04/2024
26/02/2024 Requerimentos anexo. Visualizar
09/024
11/03/2024 Requerimentos anexo Visualizar
S/N
25/03/2024 Atas das Sessões Ata do dia 25/03/2024 - 7º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
03/04/2024 Pauta da Sessões Pauta da sessões Extraordinárias do dia 03/04/2024. Visualizar
04/2024
29/04/2024 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Abril de 2024 Visualizar
S/N
03/04/2024 Atas das Sessões Ata da 3º Sessão Extraordinária dia 03/04/2024 Visualizar
S/N
03/04/2024 Atas das Sessões Ata da 4º Sessão Extraordinária dia 03/04/2024 Visualizar
S/N
01/04/2024 Atas das Sessões Ata dia 01/04/2024 - 8º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
08/04/2024 Atas das Sessões Ata dia 08/04/2024 - 9º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
03/04/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 03/04/2024. Visualizar
S/N
03/04/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 03/04/2024. Visualizar
S/N
11/04/2024 Apreciação Contas Executivo A Câmara Municipal de Camutanga informa que as contas relacionadas aos exercícios fiscais de 2023 e 2022 ainda não foram apreciadas por este órgão. Portanto, gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não ocorreu o julgamento Contas do Chefe do Poder Executivo para os exercícios mencionados. Visualizar
S/N
15/04/2024 Atas das Sessões Ata dia 15/04/2024 - 10º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
03/04/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 03/04/2024. Visualizar
S/N
22/04/2024 Atas das Sessões Ata dia 22/04/2024 -11º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
29/04/2024 Atas das Sessões Ata dia 29/04/2024 - 12º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
06/05/2024 Atas das Sessões Ata dia 06/05/2024 - 13º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
13/05/2024 Atas das Sessões Ata dia 13/05/2024 - 14º Sessão Ordinária. Visualizar
2021
04/01/2021 Verba Indenizatória Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador. Visualizar
2022
03/01/2022 Verba Indenizatória Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador. Visualizar
2023
02/01/2023 Verba Indenizatória Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador. Visualizar
2024
02/01/2024 Verba Indenizatória Art. 2o - Ao Presidente da Câmara Municipal de Camutanga, além do subsídio fixado no art. Io, fica atribuída uma verba de natureza indenizatória, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do subsídio, pago mensalmente ao Vereador. Visualizar
2024
02/01/2024 Cotas para exercício Parlamentar Não possui Cotas para exercício Parlamentar, utilizar-se a Verba de Representação/Indenizatória Resolução nº 121/2020. Visualizar
S/N
27/05/2024 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária 03/06/2024. Visualizar
S/N
20/05/2024 Atas das Sessões Ata dia 20/05/2024 - 15º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
27/05/2024 Atas das Sessões Ata dia 27/05/2024 - 16º Sessão Ordinária. Visualizar
05/2024
27/05/2024 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Maio de 2024. Visualizar
S/N
03/06/2024 Atas das Sessões Ata dia 03/06/2024 - 17º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
27/06/2024 Pauta da Sessões Pauta da Sessão Ordinária 28/06/2024. Visualizar
S/N
03/06/2024 Pauta das Comissões Projeto de Lei 02/2024 - Conselho do Idoso Visualizar
S/N
17/06/2024 Atas das Sessões Ata dia 17/06/2024 - 19º Sessão Ordinária. Visualizar
06/2024
28/06/2024 Controle de Presença Parlamentar Controle de Presença Parlamentar Junho de 2024. Visualizar
S/N
25/06/2024 Atas das Sessões Ata dia 25/06/2024 - 20º Sessão Ordinária. Visualizar
S/N
17/06/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente, no dia 17/06/2024. Visualizar
S/N
10/06/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 10/06/2024 Visualizar
S/N
17/06/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 17/06/2024 Visualizar
S/N
10/06/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 10/06/2024. Visualizar
S/N
17/06/2024 Atas das Reuniões das Comissões Ata da Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no dia 17/06/2024. Visualizar
S/N
10/06/2024 Atas das Sessões Ata dia 10/06/2024 - 18º Sessão Ordinária. Visualizar
001/2021
22/03/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Altera o vencimento básico dos servidores públicos do município. Visualizar
002/2021
22/03/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Extingue os cargos públicos de telefonista e cria cargos de técnico administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do Art. 41 §3º da Constituição Federal/1988 Visualizar
003/2021
22/03/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Altera a nomenclatura de determinada Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação do município. Visualizar
004/2021
25/03/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE. Visualizar
006/2021
30/06/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências Visualizar
007/2021
04/10/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social. Visualizar
008/2021
22/09/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências Visualizar
009/2021
18/10/2021 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências. Visualizar
001/2022
14/07/2022 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Projeto de Lei Complementar, Reajuste do Piso Salarial do Professor. Visualizar
002/2022
27/06/2022 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga. Visualizar
003/2022
22/07/2022 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE. Visualizar
005/2022
31/08/2022 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Cria os Componentes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Visualizar
006/2022
31/08/2022 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. Visualizar
001/2023
20/03/2023 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE. Visualizar
002/2023
20/03/2023 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef. Visualizar
003/2023
08/05/2023 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal. Visualizar
004/2023
29/05/2023 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Adequa a Legislação Municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Visualizar
005/2023
29/05/2023 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Reajuste do Piso Salarial do Professor. Visualizar
001/2024
26/02/2024 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
001/2024
03/04/2024 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências Visualizar
002/2024
28/06/2024 Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direito do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Visualizar
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