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DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 09/2024.

Publicado em: 01/11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA-PE

DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 09/2024. EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO

1. EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 00009/2024; 2.ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO nº 00004/2024; 3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria com alimentação, acompanhamento, monitoramento e elaboração de relatórios no tocante ao portal da transparência, ouvidoria, lei de acesso àinformação e carta de serviços ao usuário (CSU), com o objetivo de elevar o índice de transparência, visando a atender a legislação vigente; 4. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA/PE - CNPJ: 11.293.156/0001-24; 5. CONTRATADO:
MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL ME – CNPJ: 08.400.963/0001-94, Valor Total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 138, INCISO II, DA
LEI 14.133/2021. 7. VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/11/2024.
ASSINATURA: 01/11/2024.

Disponível em:
https://transparencia.camutanga.pe.leg.br/app/pe/camutanga/2/quadro-de-avisos/144

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