Legislação
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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003/2023
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14/03/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta a Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras do Município de Camutanga/PE. | Visualizar |
004/2023
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24/03/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Autoriza o pagamento extraordinário, aos respectivos beneficiários, dos valores recebidos por meio de precatórios da União Federal relativos ao Fundef, na forma da Lei Federal nº 14.325 de 12 de abril de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
002/2022
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27/07/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o Piso Salarial do Professor da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
05/2023
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29/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o Piso Salarial do Professor da rede Pública Municipal de Ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
06/2024
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28/02/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o piso salarial do professor 2024, da rede pública municipal de ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
07/2025
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29/01/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Reajusta o piso salarial do professor 2025, da rede pública municipal de ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências. | Visualizar |
08/2025
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14/02/2025 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre nova Estrutura Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Executivo do Município de Camutanga, Revoga a Lei n° 375/2016, e dá outras providências. | Visualizar |