001/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Altera o vencimento básico dos servidores públicos do município.
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002/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Extingue os cargos públicos de telefonista e cria cargos de técnico administrativo, em proporcional quantidade, para onde serão aproveitados os servidores estáveis do cargo extinto nos termos do Art. 41 §3º da Constituição Federal/1988
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003/2021
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22/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Altera a nomenclatura de determinada Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação do município.
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004/2021
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25/03/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113/2020, no âmbito do município de Camutanga-PE.
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006/2021
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30/06/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe acerca da natureza da gratificação de representação e incentivo, instituídas pelas Leis Municipais n° 316/2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 355/2014 e n° 032/1993, respectivamente, atribuídas aos servidores públicos ocupantes de cargo comissionado e contratados do Município de Camutanga/PE, e dá outras providências
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007/2021
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04/10/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Institui no âmbito do município de Camutanga/PE, critérios para convênios entre a prefeitura e associações sem fins lucrativos, com propósito de prestar serviços de assistência social à pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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008/2021
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22/09/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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009/2021
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18/10/2021 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Institui, no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal - Camutanga-PE, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho, em conformidade com Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária À Saúde, através do PROGRAMA PREVINE BRASIL para os profissionais da Atenção Primária e, dá outras providências.
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001/2022
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14/07/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Projeto de Lei Complementar, Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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002/2022
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27/06/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Camutanga.
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003/2022
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22/07/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe Sobre a Fixação do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Camutanga/PE.
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005/2022
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31/08/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Cria os Componentes do Município Camutanga do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
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006/2022
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31/08/2022 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
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001/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos Ocupantes do Cargo de Intérprete de Libras no Município de Camutanga/PE.
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002/2023
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20/03/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Autoriza o Pagamento Extraordinário da União Federal do Fundef.
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003/2023
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08/05/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os Estudantes da Rede Municipal.
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004/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Adequa a Legislação Municipal às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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005/2023
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29/05/2023 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Reajuste do Piso Salarial do Professor.
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001/2024
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26/02/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino.
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001/2024
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03/04/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Sobre a instituição de pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE e da outras providências
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002/2024
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28/06/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso e do Fundo Municipal de Direito do Idoso do Município de Camutanga e, dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
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003/2024
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09/09/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Lei Orçamentaria Anual - LOA 2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de 2025.
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004/2024
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04/09/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024.
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005/2024
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02/09/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Camutanga - PE e autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento anual de 2024 - Politica Nacional ALDIR BLANC.
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06/2024
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16/12/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camutanga para o exercício financeiro de LOA - 2025.
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07/2024
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16/12/2024 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
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001/2025
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29/01/2025 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
LEI COMPLEMENTAR 07/2025 - que Reajustar o piso salarial do professor 2025, da rede pública municipal de ensino do Município de Camutanga/PE e dá outras providências.
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002/2025
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14/02/2025 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Lei complementar 008/2025 que dispõe sobre nova Estrutura Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Executivo do Município de Camutanga, Revoga a Lei n° 375/2016, e dá outras providências.
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001/2025
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14/02/2025 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Lei 466/2025 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Núcleo de Avaliação Educacional e de Formação de Professores de Camutanga – NAF, e dá outras providências.
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002/2025
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11/03/2025 |
Legislativo |
Lista Votação Nominal Projetos Leis Exec |
Projeto de Lei - Regulamenta no âmbito Municipal de Camutanga, Estado de Pernambuco, a aplicação da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil.
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