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1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas| |
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2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício| |
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3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas| |
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4|Balanço Orçamentário do município| |
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5|Balanço Financeiro do município| |
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6|Balanço Patrimonial do município| |
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7|Demonstração das Variações Patrimoniais do município| |
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8|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município| |
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9|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido| |
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10|Demonstração da Dívida Fundada do município| |
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11|Demonstração da Dívida Flutuante do município| |
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12|Balancete de Verificação Anual de final do exercício| |
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13|Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI| |
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14|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI| |
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15|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho| |
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16|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total| |
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17|Demonstrativo dos gastos com abono de permanência, um terço de férias e conversão de licenças-prêmio| |
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18|Resumo mensal (incluindo 13º salário) das folhas de pagamentos por órgão| |
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19|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde| |
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20|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino| |
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21|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde| |
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22|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município| |
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23|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município| |
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24|Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas| |
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25|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza| |
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26|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades| |
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27|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas| |
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28|Relação de todas as contas bancárias existentes| |
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29|Boletim de caixa e bancos| |
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30|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira| |
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31|Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público| |
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32|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados| |
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33|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12| |
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34|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores| |
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35|Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde| |
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36|Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde.| |
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37|Balanço Patrimonial do RPPS| |
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38|Balanço Financeiro do RPPS| |
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39|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS| |
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40|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência| |
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41|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício| |
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42|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior| |
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43|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS| |
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44|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS| |
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45|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS| |
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46|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício| |
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47|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos| |
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48|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos| |
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49|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais| |
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50|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais| |
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51|Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB| |
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52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos| |
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53|Parecer do controle interno| |
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54|Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE| |
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55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio| |
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56|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas| |
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