Prefeitura Municipal de Camutanga
8/2026
Inexigibilidade
4/2026
Contratação de sociedade de advogados, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação de serviços advocatícios pra ajuizamento de Ação contra União Federal a fim de PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100), conforme condições e atribuições estabelecidas no Termo de Referência.
02/04/2026
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Camutanga
02/04/2026
R$ 633.132,12
R$ 633.132,12
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60423443 |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60423443 |
| 1 |
Contrato nº 008/2026
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60524325 |
http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60524325 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
