Publicado em: 11/02/2026
DESPACHO DE JUSTIFICATIVAS PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
OBJETO: Contratação de agência especializada em criação de conteúdos gráficos e publicitários para o desenvolvimento de materiais visuais institucionais destinados às campanhas de publicidade e educação em saúde, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde, incluindo campanhas mensais temáticas e ações estratégicas de promoção, prevenção e educação em saúde.
DOS ATOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021.
1 – DA DIVULGAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONTRATAÇÃO DIRETA: De posse da autorização da Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Camutanga-PE, foi dada publicidade de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONTRATAÇÃO DIRETA, através de publicação no Portal de Transparência do Município, no dia 05 de fevereiro de 2026. Onde foi estabelecido o prazo de 03 (três) dias úteis para recepção de propostas. O instrumento convocatório ficou disponível, em tempo, no Portal de Transparência do Município.
2 – DA RECEPÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
Foi recepcionada apenas uma proposta, a empresa INOVA CAPACITACAO E MARKETING LTDA, CNPJ: 56.028.117/0001-38, no valor por (evento) mensal de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais) e o valor total de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e duzentos reais).
3 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA QUE OFERTOU A MENOR PROPOSTA: A pessoa jurídica INOVA CAPACITACAO E MARKETING LTDA, CNPJ: 56.028.117/0001-38, que ofertou a proposta apresentou os documentos que comprovam os requisitos de habilitação, conforme exigidos no instrumento de contratação direta.
4 – RAZÕES DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
CONSIDERANDO a análise da proposta e das documentações
apresentadas da empresa INOVA CAPACITACAO E MARKETING LTDA, CNPJ: 56.028.117/0001-38, no valor por (evento) mensal de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais) e o valor total de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil e duzentos reais), sendo está compatível em preço máximo admitido e por cumprir as exigências de habilitação;
Diante o exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Encaminhe-se para análise jurídica e posterior contratação.
Camutanga, 11 de fevereiro de 2026.
Ivania Cecilia de Oliveira Silva
Controladora Interna
Não foi informado anexo para este aviso.
