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1|Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas |
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2|Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício |
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3|Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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4|Balanço Orçamentário do município |
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5|Balanço Financeiro do município |
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6|Balanço Patrimonial do município |
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7|Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas |
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8|Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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9|Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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10|Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido |
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11|Demonstração da Dívida Fundada do município |
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12|Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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13|Balancete de Verificação Anual de final do exercício |
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14|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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15|Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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16|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado) |
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17|Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária |
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18|Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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19|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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20|Boletim de caixa e bancos |
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21|Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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22|Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho |
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23|Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF) do 6º bimestre extraídos do SICONFI |
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24|Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI |
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25|Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes |
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26|Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total |
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27|Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia |
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28|Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde |
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29|Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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30|Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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31|Demonstrativo dos recursos recebidos no exercício decorrentes de emendas parlamentares |
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32|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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33|Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12 |
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34|Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores |
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35|Balanço Patrimonial do RPPS |
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36|Balanço Financeiro do RPPS |
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37|Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS |
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38|Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência |
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39|Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo) |
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40|Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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41|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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42|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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43|Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício |
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44|Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC |
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45|DRAA do exercício da PC, com data de avaliação do exercício anterior ao da PC |
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46|Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos |
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47|Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos |
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48|Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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49|Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA |
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50|Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais |
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51|Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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52|Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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53|Parecer do controle interno |
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54|Relação consolidada sobre providências adotadas a respeito das certidões de débito emitidas pelo TCE |
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55|Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio |
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56|Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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