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CAMUTANGA - PE

Decretos




Última atualização realizada em: 13/05/2024
Data Tipo Assunto Anexo(s)
002/2013
20/02/2013 Decretos Decreta o pagamento adicional por serviço extraordinário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco. Visualizar
004/1993
19/02/1993 Decretos Atribui gratificação de incentivo ao servidores municipais, e dá outras providências. Visualizar
010/2005
12/08/2005 Decretos Decreta as contribuições previdenciárias do município e do Segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camutanga - RPPS. Visualizar
015/1988
09/11/1988 Decretos Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
016/1988
25/11/1988 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
017/1988
20/12/1988 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
018/1988
29/12/1988 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
011/2023
30/03/2023 Decretos DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar