001/2023
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15/02/2023 |
Projeto de Resolução
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Dispõe Sobre a regulamentação do Sistema de Assinatura Digital (SAD).
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002/2023
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26/02/2023 |
Projeto de Resolução
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Regulamenta a Fixa os Valores de Diárias no Âmbito do Poder Legislativo.
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001/2022
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01/08/2022 |
Projeto de Resolução
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Dispõe Sobre a Criação da Ouvidoria Geral na Câmara Municipal de Camutanga/PE.
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003/2023
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10/04/2023 |
Projeto de Resolução
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RECRIA OS CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA.
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004/2023
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12/06/2023 |
Projeto de Resolução
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EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMUTANGA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INC. XXXIII DO ART. 5º, NO INC. II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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01/2024
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04/03/2024 |
Projeto de Resolução
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Fixa o Subsidio dos Vereadores do Município de Camutanga -PE, para viger a partir de 1° de Janeiro de 2025
e da outras providências.
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02/2024
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18/03/2024 |
Projeto de Resolução
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Altera a redação dos artigos 15 e 22 e revoga o parágrafo único do artigo 16 e o artigo 18, ambos da Resolução n° 110/96.
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